As 11 toneladas de carne furtadas em quartel de Recife: o cabo mandou os militares da força de reação dormirem mais cedo e ninguém descobriu quem era o “painho”

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de militares do Exército envolvidos no furto de cerca de 11 toneladas de carne das câmaras frigoríficas do 7º Depósito de Suprimento (7º D Sup), em Recife (PE). Os furtos aconteceram entre novembro e dezembro de 2019 e deram prejuízo de R$ 170,5 mil aos cofres públicos, segundo laudo pericial contábil.

O Plenário do STM julgou recursos de apelação da acusação e das defesas. Por unanimidade, condenou um soldado que havia sido absolvido na primeira instância, com pena de 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão por furto qualificado e associação criminosa. Por maioria, os ministros também decidiram que ele responde pela reparação mínima do dano, de forma solidária com os demais condenados.

No mesmo julgamento, o tribunal acolheu parte dos recursos das defesas e reduziu penas. Os dois cabos, condenados em primeira instância a 10 anos e 8 meses, passaram a 9 anos e 9 meses de reclusão cada. O outro soldado condenado teve a pena reduzida de 7 anos e 11 meses para 7 anos, 1 mês e 15 dias. O relator foi o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Ministério Público Militar descreveu esquema no 7º Depósito de Suprimento

Na denúncia, o Ministério Público Militar (MPM) detalhou o tamanho do desvio. Segundo o órgão, os furtos foram registrados pelas câmeras de segurança em cinco serviços noturnos:

“Ao todo, a prática criminosa subtraiu aproximadamente 11 (onze) toneladas de carnes do Setor de Suprimento, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 170.542,68.”

O MPM também apontou o papel dos cabos, que estavam escalados como Cabo de Dia nas madrugadas dos crimes. De acordo com a acusação, as imagens, os depoimentos e as escalas de serviço tornaram evidente a participação dos dois, que “estavam de serviço de Cabo de Dia, na condição de permanência, e facilitaram a entrada e saída de veículos na OM, no meio da madrugada, para realizarem o furto e o transporte de carnes das câmaras frigoríficas”.

Para o órgão, não se tratou de um episódio isolado. A denúncia sustentou que os furtos ocorreram “com estabilidade entre os denunciados, com certa frequência e com o mesmo modus operandi”, o que caracterizaria associação criminosa.

Lacre trocado na câmara C2 revelou o furto no quartel do Exército

O esquema veio à tona na manhã de 8 de dezembro de 2019. O soldado maquinista responsável pela conferência dos lacres percebeu que o lacre da câmara frigorífica C2 não correspondia ao registrado no livro. O número deveria ser 2745, mas na tranca estava o lacre 1650.

O Oficial de Dia mandou analisar as gravações. Segundo o documento interno anexado aos autos, entre 2h20 e 2h50 de 7 de dezembro, de seis a sete pessoas à paisana, com lanternas, entraram no armazém, abriram a câmara C2 e retiraram cerca de 50 caixas de carne de forma organizada.

A revisão das imagens de dias anteriores mostrou ações semelhantes nas madrugadas de 21 para 22 de novembro e de 4 para 5, 6 para 7 e 7 para 8 de dezembro. O laudo contábil apontou que foram levados cortes de coxão mole, patinho e peito.

Cabos de Dia abriam o portão e mandavam a guarda dormir

Os depoimentos de sentinelas foram decisivos. Um ex-soldado que estava de serviço de 7 para 8 de dezembro contou em juízo que o cabo de permanência usava muito o celular, parecia agitado e, em certo momento, correu até o Portão das Armas. Ele abriu o portão para cinco ou seis carros, que seguiram para a parte de trás do quartel sem revista.

Logo depois, segundo o relato, o cabo mandou os militares da força de reação dormirem por volta das 2h30, quando o descanso normal começaria às 4h. Outro sentinela disse que o cabo justificou a entrada dos veículos afirmando que traziam militares voltando de uma festa.

Testemunhas também relataram que os cabos insistiam com os Cabos da Guarda para assumir as rendições da madrugada. As escalas confirmaram que um dos cabos estava de serviço na madrugada de 7 de dezembro e o outro nas de 22 de novembro e de 5 e 8 de dezembro, exatamente quando os furtos aconteceram.

A quebra de sigilo telefônico mostrou ainda várias ligações entre os cabos e o ex-soldado condenado nos mesmos horários em que as câmeras registraram as ações.

Conversas de WhatsApp mostram divisão de dinheiro entre os militares

A perícia no celular de um dos cabos encontrou conversas sobre repasse de valores. Em um áudio, o ex-soldado diz que pegou “vinte e dois mil ontem na casa de Painho” e que pegaria mais treze mil no mesmo dia. Em outra troca de mensagens, ele pede ao cabo que apague uma foto enviada, porque “assim foto não dá pra grampear”.

Para o juiz de primeira instância, os diálogos revelam íntima relação entre os três acusados, inclusive na distribuição do dinheiro. A sentença concluiu que os cabos facilitavam a entrada e saída dos carros, enquanto o ex-soldado era, no mínimo, o responsável pela apuração e distribuição dos valores obtidos com a venda das carnes.

Tenente-coronel chefe do COS foi absolvido por falta de provas e até hoje não se identificou quem é o “painho”

O MPM acusou também um tenente-coronel, major à época, que chefiava o Centro de Operações de Suprimento (COS) do 7º D Sup. Para a acusação, ele seria o “Painho” citado nas conversas e o líder do grupo, além de ter permitido o uso compartilhado de sua senha no Sistema de Controle Físico (SISCOFIS), o que teria facilitado a emissão de guias de fornecimento falsas.

Nas alegações finais, o MPM foi enfático: “O dolo nas condutas dos acusados é inconteste, pois se uniram (em comum acordo e unidade de desígnios), sob a direção delinquencial” do então chefe do COS, “para furtar carnes do estoque do frigorífico”.

O juiz da Justiça Militar da União em Recife não aceitou a tese. A sentença registrou que nenhuma testemunha ou acusado confirmou em juízo que o oficial era o “Painho” e que a titularidade do número usado no perfil não foi identificada. As quebras de sigilo do oficial também não revelaram ligação com os crimes.

O próprio oficial reconheceu em juízo que a foto do perfil de WhatsApp era sua, mas afirmou que qualquer pessoa poderia ter usado a imagem. A sentença registrou que não se apurou a titularidade do número nem os dados cadastrais da conta. Também não foram identificados os donos dos outros telefones com que os condenados falaram nas madrugadas dos furtos, apuração que, segundo o juiz, poderia ter revelado a participação de outras pessoas.

Sobre as guias falsas, o magistrado observou que elas foram emitidas entre 4 de outubro de 2018 e 17 de maio de 2019, bem antes dos furtos denunciados. Testemunhas contaram que senhas do SISCOFIS ficavam em etiquetas coladas nas mesas de uma sala de livre acesso. O juiz descreveu um “caótico cenário, de inexistência de mínimo zelo, inclusive por parte de Oficiais Superiores”.

Um civil apontado como um dos que retiravam a carne também foi absolvido, porque a perícia nas imagens não conseguiu confirmar sua presença. O STM manteve os demais termos da sentença, alterando apenas as condenações e penas citadas no acórdão.

Divergência no STM sobre indenização fixada pela Justiça Militar

A condenação do soldado e a redução das penas foram unânimes, mas houve divergência sobre a reparação dos danos. Parte dos ministros questionou se a Justiça Militar da União tem competência para fixar indenização de natureza cível, diante dos limites constitucionais de sua atuação.

Prevaleceu, por maioria, o entendimento de que o soldado também deve responder pelos R$ 170,5 mil, valor a ser pago solidariamente com os demais condenados. Na primeira instância, o juiz havia negado ao MPM a perda do produto do crime, porque o pedido foi genérico e não indicou quais bens os acusados teriam obtido com o furto.

Seis anos depois do lacre trocado na câmara C2, a conta do furto de 11 toneladas de carne no quartel do Exército em Recife ficou com os praças que abriam o portão, levavam a carne e dividiam o dinheiro, enquanto a identidade do “Painho” citado nas mensagens segue sem confirmação na Justiça Militar.