Requerimento apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro questiona a resposta anterior do Ministério da Defesa e retoma a reivindicação de acesso às graduações superiores para militares do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica.
Os militares do QESA (Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica) conquistaram um novo avanço na Câmara dos Deputados em sua mobilização pelo acesso à graduação de suboficial. Em 27 de outubro de 2026, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação nº 2.446/2026, que cobra esclarecimentos do Ministério da Defesa sobre a situação desses militares.
A decisão representa uma nova etapa de uma reivindicação que envolve carreira, reconhecimento profissional e diferenças remuneratórias entre quadros da Força Aérea Brasileira (FAB).
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Conforme a tramitação oficial do RIC 2446/2026 analisada pela Revista Sociedade Militar, o requerimento recebeu parecer favorável do deputado Altineu Côrtes em 3 de setembro e teve seu encaminhamento aprovado por Hugo Motta em 27 de outubro, ad referendum da Mesa Diretora.
Em 28 de outubro, o documento chegou à Primeira Secretaria da Câmara, responsável pela etapa de encaminhamento ao Poder Executivo. O avanço, porém, ainda não significa autorização de promoção ou alteração na legislação da carreira.
Câmara retoma cobrança após resposta do Ministério da Defesa sobre o QESA
A mobilização começou antes da atual decisão. Em dezembro de 2025, o deputado Aureo Ribeiro apresentou a Indicação nº 3.087/2025, sugerindo ao Ministério da Defesa medidas para permitir que militares oriundos do QESA tivessem acesso às graduações superiores.
A indicação foi encaminhada à Casa Civil em fevereiro de 2026. O Ministério da Defesa respondeu por meio do Ofício nº 10038/2026, de 16 de abril, e a resposta foi posteriormente registrada na Câmara em junho.
O conteúdo dessa manifestação provocou novas cobranças. Segundo o advogado Augusto Leitão, que acompanha a mobilização dos veteranos da Aeronáutica, a resposta não enfrentou satisfatoriamente os fundamentos apresentados pelos militares, especialmente os precedentes de alterações legislativas que beneficiaram outros quadros da FAB.
Foi nesse contexto que Aureo Ribeiro apresentou, em 17 de agosto de 2026, o RIC 2446/2026, solicitando informações adicionais ao ministro da Defesa.
A diferença entre os dois instrumentos importa: enquanto a indicação de 2025 sugeria uma providência ao Executivo, o requerimento de informação de 2026 exige esclarecimentos formais sobre a posição adotada pelo ministério.
Lei de 2009 permitiu que taifeiros da Aeronáutica chegassem a suboficial
Um dos principais argumentos apresentados na defesa dos militares do QESA é que a própria Aeronáutica já passou por uma mudança legislativa semelhante.
A Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009 assegurou a militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), que ingressaram até 31 de dezembro de 1992, o acesso às graduações superiores na inatividade, limitado à graduação de suboficial.
A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 7.188, de 27 de maio de 2010, que estabeleceu os critérios para aplicação do benefício.
Para os representantes do QESA, esse precedente demonstra que o Congresso Nacional já aprovou uma solução legislativa para permitir a progressão de militares de um quadro específico da FAB.
Existe, porém, uma diferença fundamental: a legislação dos taifeiros não concede automaticamente o mesmo direito aos integrantes do QESA. A extensão de um mecanismo semelhante dependeria de uma nova previsão legal, com critérios próprios de enquadramento e alcance.
Diferenças salariais após a Lei 13.954/2019 também entram na discussão
A reivindicação não envolve apenas o reconhecimento da graduação militar. Os representantes do QESA também questionam os efeitos financeiros da reestruturação da carreira promovida pela Lei nº 13.954/2019.
Segundo os argumentos apresentados pelo advogado Augusto Leitão, militares desse quadro teriam recebido ganhos de até 3,5% com as mudanças remuneratórias, enquanto suboficiais teriam alcançado percentuais de pelo menos 31%. A comparação apresentada também menciona ganhos próximos de 23% para determinados oficiais-generais.
Esses percentuais integram a argumentação dos defensores da revisão da carreira e não devem ser interpretados como índices uniformes, oficialmente comprovados, para todos os militares dessas graduações.
O questionamento central está na diferença acumulada entre os proventos dos integrantes do QESA e os valores recebidos por militares que encerraram suas carreiras em graduações superiores.
A mobilização também utiliza como referência as antigas possibilidades de progressão do Quadro Complementar de Terceiros-Sargentos e a evolução de outros quadros da Aeronáutica, incluindo o feminino.
Ministério da Defesa terá de responder aos questionamentos após encaminhamento oficial
O próximo passo depende da formalização e do envio do requerimento pela Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados.
O artigo 50, § 2º, da Constituição Federal estabelece prazo de 30 dias para atendimento de pedidos escritos de informação encaminhados pelas Mesas do Congresso a ministros de Estado, prevendo responsabilidade em caso de recusa, omissão ou prestação de informações falsas.
Até a atualização da tramitação consultada, o registro mais recente do RIC 2446/2026 era seu recebimento pela Primeira Secretaria, em 28 de outubro. Não havia nesse histórico confirmação de envio do novo ofício ao Ministério da Defesa.
O avanço conseguido pelos veteranos do QESA, portanto, é institucional: a reivindicação permanece em discussão e passou a contar com um novo instrumento formal de fiscalização parlamentar.
A questão decisiva agora é se o Ministério da Defesa limitará sua resposta às restrições da legislação vigente ou se examinará a possibilidade de propor uma alteração legal semelhante àquela que, em 2009, abriu caminho para o acesso dos taifeiros à graduação de suboficial.
Não e de hoje que o quadro dos cabos são descriminado o revanchismo com a classe e muito grande e não deixaram progredir como foi feito com as cabo do corpo feminino e os taifeiros e só se informar. Hoje quebra de hierarquia. Com a classe. Está passando da hora de resolver este problema.
Eu sou QESA. Era Sd do PAMAAF, COMAR 3 (RJ, MG e ES). Após 3 anos fiz concurso para Cabo Músico, aprovado, promovido e transferido para a BABV uma OM do COMAR 7 (MN, PV e BV). Pedi transferência por necessidade do SV de volta ao RJ, negadas sob indagação que o Quadro de Cabos não poderia ser movimento. Mas eu não fui movimentado do RJ para RR? Bagunça.
Qual a diferença do QESA para os Taifeiros? seria concurso?
Caro colega nesta época não existia concurso, o que sempre teve contra a classe dos cabos discriminação contra a classe dos cabo, ouve sim quebra de hierarquia fizeram os mesmo curso junto.