A Polícia Militar do Tocantins terá de prestar explicações ao Ministério Público sobre duas mudanças na formação de seus integrantes. O órgão abriu dois procedimentos preliminares depois da redução de 605 horas no curso de habilitação de oficiais e da previsão de que novos soldados concluam 1.020 horas de aulas a distância, já depois da formatura.
As duas Notícias de Fato foram instauradas em 16 de novembro pelo promotor João Edson de Souza, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). O comando da PM recebeu prazos diferentes, de cinco e dez dias úteis, para apresentar documentos e justificar os modelos adotados.
A novidade é a entrada formal do Ministério Público no caso. A redução do curso de oficiais já havia provocado críticas, mas agora a corporação precisa demonstrar quais normas e estudos sustentam as decisões e como será garantida a preparação dos militares para suas funções.
Ministério Público quer documentos sobre corte de mais da metade das aulas
O primeiro procedimento examina o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA/2026), que prepara subtenentes para ingressar no oficialato. A carga horária originalmente prevista era de 1.080 horas-aula e caiu para 475. São 605 horas a menos, uma redução de aproximadamente 56%.
Segundo documentos divulgados pelo RepórterTO, a alteração retirou 12 disciplinas da grade. Entre elas estão abordagem policial, uso seletivo da força e estágio supervisionado, conteúdos relacionados a decisões e procedimentos adotados no trabalho policial.
O governo estadual informou que a readequação abrange 149 subtenentes com mais de 20 anos de serviço. Em manifestação anterior, a PM mencionou 150 participantes; a informação mais recente divulgada pelo Executivo é de 149.
Agora, a PMTO deverá apresentar, em dez dias úteis, matrizes curriculares, projetos pedagógicos, estudos técnicos, atos de aprovação das alterações e normas que estabelecem os requisitos para a habilitação. Esses documentos permitirão ao Gaesp comparar a programação anterior com a efetivamente aplicada.
Outro procedimento questiona 1.020 horas de formação após a formatura
O segundo foco é o Curso de Formação de Praças (CFP/2026). Diferentemente do CHOA, a corporação afirma que a carga total dos futuros soldados foi preservada em 1.720 horas. A discussão está na maneira como essas horas serão distribuídas.
Pelo formato anunciado, os alunos cumprem 700 horas presenciais antes da formatura e outras 1.020 horas de ensino a distância quando já estiverem incorporados como soldados. Essa etapa posterior representa aproximadamente 59% da carga total de formação.
De acordo com o relato da atuação do MPTO divulgado pelo Conexão Tocantins, o Ministério Público quer esclarecer o amparo legal desse arranjo e saber quais conhecimentos práticos precisam estar concluídos antes da entrada dos novos agentes em serviço.
PM terá cinco dias úteis para esclarecer uso de armas e abordagens
Para o curso de soldados, o Gaesp estabeleceu prazo de cinco dias úteis. A instituição deverá detalhar as aulas práticas, as avaliações e as condições em que os participantes poderão portar armas, realizar abordagens e desempenhar atividades operacionais enquanto cursam a etapa complementar.
O questionamento é relevante porque as atribuições de policiamento nas ruas exigem decisões rápidas e conhecimento de protocolos operacionais. A apuração pretende verificar em que momento os alunos demonstram estar habilitados para essas tarefas e quais mecanismos de acompanhamento serão utilizados.
A abertura de uma Notícia de Fato não representa uma conclusão de que o curso é ilegal. É a fase em que o Ministério Público reúne informações para decidir se outras providências serão necessárias, inclusive uma apuração mais aprofundada.
Comando da PM defende experiência dos subtenentes e carga total dos soldados
Em nota anterior, a Polícia Militar afirmou que a mudança no CHOA resultou de estudos técnicos e levou em conta a experiência de seus participantes, todos com mais de duas décadas na corporação. Para o comando, esses profissionais já dominam práticas operacionais e podem ter uma formação adaptada às funções administrativas do oficialato.
O comandante-geral, coronel Francinaldo Machado Bó, ressaltou a diferença entre quem está entrando na PM e quem já acumulou anos de serviço. Na posição oficial divulgada pelo Governo do Tocantins, a corporação também sustentou que as disciplinas de abordagem e uso seletivo da força permanecem no curso dos soldados.
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que os futuros praças cumprirão todas as 1.720 horas previstas. Assim, há duas situações distintas: no CHOA houve redução efetiva da carga horária; no CFP, o total foi mantido, mas uma parcela majoritária ficou para depois da formatura.
Formaturas de dezembro e possíveis promoções estão no centro da discussão
O calendário ajuda a explicar a repercussão. A Polícia Militar planeja formar 332 novos soldados em dezembro e iniciar, no mesmo período, a preparação de outros 200 alunos-praças. O governo sustenta que a distribuição das atividades presenciais e a distância permite manter a programação.
No CHOA, a conclusão ainda em 2026 abre caminho para que os subtenentes cumpram a etapa de habilitação necessária ao acesso ao oficialato. A efetiva promoção, contudo, depende dos demais requisitos e dos atos administrativos correspondentes; terminar o curso, por si só, não garante uma nova patente.
Gaesp analisará respostas antes de decidir próximos passos
O Ministério Público deverá confrontar os documentos recebidos com as exigências legais e pedagógicas de cada formação. O exame inclui tanto os critérios para habilitar veteranos ao oficialato quanto a preparação exigida antes de novos soldados começarem a atuar nas ruas.
Até o momento, as duas apurações são procedimentos de coleta de informações. O próximo desdobramento concreto será a apresentação das respostas pela PMTO e a avaliação do Gaesp, que poderá encerrar os questionamentos ou adotar outras medidas conforme o que for comprovado.
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