Ministro do STF concedeu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República avaliar a mudança de endereço do militar. A defesa quer transferir o cumprimento da condenação para a residência do pai, no Rio de Janeiro, após a saída de Cid da moradia funcional do Exército em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem um prazo de cinco dias, estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes em 16 de novembro, para se manifestar sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid de cumprir o restante da pena em Niterói, no Rio de Janeiro. A expectativa é de uma manifestação ainda nesta semana, embora o vencimento em 20 de novembro dependa da contagem processual aplicável.
O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de novembro. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pretende deixar Brasília e fixar residência na casa do pai, o general da reserva Mauro Lorena Cid.
A questão habitacional passou a integrar o processo depois que o Exército rejeitou um pedido de prorrogação para a permanência do oficial em um imóvel funcional. Agora, a possibilidade de mudança para outro estado está nas mãos do STF.
Exército negou prorrogação e Mauro Cid teve que deixar imóvel funcional em Brasília
A saída de Mauro Cid da residência militar já havia sido objeto de uma reportagem da Revista Sociedade Militar, publicada em 19 de julho de 2026, com o título “Entenda por que Mauro Cid foi despejado pelo Exército Brasileiro e teve que desocupar o imóvel onde residia mesmo depois de pedir mais um prazo”.
Na ocasião, a própria revista apresentou informações de documentos oficiais da Prefeitura Militar de Brasília que comprovavam a rejeição dos recursos apresentados pelo tenente-coronel para permanecer na residência.
O oficial havia passado para a reserva remunerada do Exército, condição que encerrou o direito à ocupação do imóvel funcional no Setor Militar Urbano.
Cid conseguiu inicialmente uma prorrogação de 15 dias. Depois, solicitou novo adiamento, mas o Exército manteve o prazo de desocupação.
Com a negativa, deixou a residência militar e passou a morar em um condomínio no Distrito Federal. A mudança trouxe novas despesas habitacionais, posteriormente utilizadas pela defesa como argumento para solicitar sua transferência ao Rio de Janeiro.
A situação mostra como uma consequência administrativa da passagem para a reserva acabou repercutindo na execução de uma condenação criminal. A saída do imóvel ocorreu por exigência do Exército, enquanto a mudança de estado depende das condições impostas pela Justiça.
Defesa afirma que Brasília ficou cara e quer levar Mauro Cid para a casa do pai em Niterói
De acordo com a Revista RSM, os advogados do tenente-coronel sustentam que sua permanência na capital federal perdeu a justificativa profissional e passou a representar um peso financeiro para a família.
Na petição apresentada ao STF, a defesa argumentou:
“Com o passar do tempo, residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso: a família, assim como Mauro Cid, são naturais do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele Estado se tornou uma questão absolutamente indispensável”.
O endereço indicado fica em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde reside seu pai, o general Mauro Lorena Cid.
A mudança permitiria ao militar permanecer próximo dos familiares e reduzir os gastos associados à manutenção de uma residência em Brasília.
O pedido, entretanto, envolve mais do que uma simples troca de endereço. Como Cid cumpre pena em regime aberto e está sujeito a restrições judiciais, qualquer alteração de domicílio precisa ser autorizada pelo Supremo.
Condenado a dois anos de prisão, tenente-coronel também tenta encerrar execução penal
Mauro Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
O acordo de colaboração premiada firmado durante as investigações resultou na fixação de uma pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto.
Entre as restrições estabelecidas estão limitações de deslocamento, recolhimento domiciliar em períodos determinados e proibição de contato com outros condenados no processo.
A defesa também apresentou recurso buscando o reconhecimento do cumprimento integral da pena, considerando o período em que Cid esteve submetido a medidas cautelares ao longo das investigações.
Esse recurso trata de uma questão diferente da transferência para Niterói.
Enquanto a mudança de residência permitiria continuar o cumprimento da condenação em outro município, o reconhecimento da extinção da punibilidade encerraria a execução penal.
Moraes aguarda manifestação da PGR antes de decidir sobre mudança para Niterói
A decisão de Alexandre de Moraes, proferida em 16 de novembro, encaminhou o pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo de cinco dias.
A PGR deverá apresentar sua avaliação sobre a transferência pretendida pela defesa. A manifestação servirá de subsídio para a decisão do ministro, responsável pela execução da pena no Supremo.
O episódio também encerra um ciclo iniciado com a passagem de Mauro Cid para a reserva: a perda da residência funcional, a recusa do Exército em ampliar o prazo de ocupação e a tentativa de estabelecer uma nova moradia junto à família.
A próxima decisão definirá se o tenente-coronel poderá deixar Brasília e cumprir as condições restantes da condenação em Niterói.
Até lá, permanece válida a obrigação de observar as restrições judiciais impostas pelo STF.
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