O Brasil deu dois passos diplomáticos no mesmo dia envolvendo países que disputam um território de aproximadamente 159 mil quilômetros quadrados na América do Sul. O Senado aprovou, em 3 de novembro de 2026, um acordo de cooperação militar com a Guiana e outro de tecnologia espacial com a Venezuela, encerrando esperas de 17 e 18 anos desde as assinaturas dos documentos.
O primeiro abre caminho para treinamento de militares, cooperação em operações especiais e troca de informações de inteligência contra crimes transnacionais na fronteira amazônica. O segundo autoriza iniciativas de observação do território e compartilhamento de dados e imagens obtidos por satélites para finalidades pacíficas. Os dois projetos foram aprovados em votações simbólicas e encaminhados à promulgação.
O contraste envolve dois vizinhos em disputa pelo Essequibo, região administrada pela Guiana e reivindicada pela Venezuela. Os textos têm objetivos distintos: o instrumento guianense é de defesa, enquanto o venezuelano é de ciência e tecnologia espacial. As informações constam de comunicados oficiais da Agência Senado e dos registros legislativos.
Guiana poderá ampliar treinamento militar e troca de inteligência com o Brasil
O PDS 240/2011 aprova o acordo assinado em 14 de setembro de 2009, em Bonfim, município de Roraima ligado à cidade guianense de Lethem pela ponte internacional do rio Tacutu. O texto prevê intercâmbio de conhecimentos e experiências militares, cooperação em equipamentos e sistemas de defesa e atividades conjuntas de instrução.
Também estão previstos o intercâmbio de informações de inteligência para enfrentar crimes transnacionais e a cooperação em operações especiais. A fronteira concentra desafios como garimpo clandestino, contrabando e circulação por áreas de selva e rios que exigem coordenação entre unidades de ambos os países.
O acordo contempla ainda a criação de mecanismos conjuntos para organizar atividades e proteger informações sensíveis. A aprovação parlamentar não anuncia uma nova mobilização de soldados nem autoriza automaticamente operações militares de um país no território do outro; cada atividade dependerá de entendimentos e providências próprias.
Soldados brasileiros e guianenses já fizeram patrulhas aéreas, terrestres e fluviais
A cooperação entre as tropas já existia antes da votação. Em junho de 2025, a Força de Defesa da Guiana registrou patrulhas coordenadas com militares brasileiros nas regiões de Lethem, Bonfim e Kanapang, com ações por terra, rios e meios aéreos. Houve ainda encontro de comandantes na ponte do Tacutu, sob as bandeiras dos dois países.
Em outubro de 2026, o 29º Intercâmbio Militar Regional reuniu representantes das forças em Boa Vista para discutir garimpo ilegal, tráfico e redes criminosas transnacionais. Naquele mesmo mês, o comandante militar da Amazônia, general Luiz Gonzaga Viana Filho, visitou a cúpula militar guianense.
A visita registrada por Sociedade Militar mostrou que o pacto ainda esperava votação. Agora, com o plenário favorável, a tramitação parlamentar chega à etapa da promulgação. O comunicado da força guianense detalha as conversas mais recentes entre os militares.
Acordo assinado em 2009 ficou travado por causa de informações sigilosas
O tratado militar atravessou 17 anos até obter a aprovação final do Congresso. Um dos entraves surgiu em 2020, quando a Comissão de Relações Exteriores suspendeu sua análise por dúvidas relativas ao tratamento de dados protegidos.
O documento original utilizava a classificação de sigilo “confidencial”, que deixou de existir na legislação brasileira após a Lei de Acesso à Informação, de 2011. A comissão solicitou esclarecimentos sobre a compatibilidade das regras internacionais com os graus de classificação atualmente previstos no Brasil.
Em 2026, o Ministério das Relações Exteriores e o relator Chico Rodrigues defenderam que o pacto poderia coexistir com a lei brasileira mediante a adequação das categorias de sigilo. A comissão aprovou o texto em setembro, e o plenário concluiu a votação em novembro. O processo e a análise podem ser consultados na tramitação do PDS 240/2011.
Com a Venezuela, o novo passo é compartilhar tecnologia e imagens de satélites
No mesmo dia, os senadores aprovaram o PDL 575/2026, referente ao acordo espacial assinado pelo Brasil e pela Venezuela em 27 de junho de 2008, em Caracas. O texto recebeu parecer favorável de Hamilton Mourão e prevê cooperação para exploração e uso pacífico do espaço.
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As áreas de trabalho abrangem observação físico-territorial, telecomunicações, processamento de imagens espaciais, pesquisa, capacitação técnica e distribuição pública de dados. As agências espaciais dos dois países — AEB, no Brasil, e Abae, na Venezuela — ficarão responsáveis pela execução das iniciativas eventualmente acordadas.
O instrumento permite recepção e processamento de imagens produzidas por satélites e troca de informações espaciais para finalidades pacíficas. Missões técnicas, visitas de especialistas e projetos de pesquisa poderão ser organizados, mas o financiamento dependerá da disponibilidade orçamentária dos governos. Os detalhes aparecem no texto divulgado pelo Senado.
Brasil opera satélite militar de 5,7 toneladas, mas acordo espacial tem outra finalidade
O debate trouxe novamente à tona os programas de satélites dos dois países. A Venezuela lançou o Venesat-1 em 2008. O Brasil colocou em órbita o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) em maio de 2017.
Segundo o Ministério da Defesa, o SGDC tinha massa de aproximadamente 5.735 quilos no lançamento, posição orbital próxima de 36 mil quilômetros de altitude e integrou um projeto de cerca de R$ 2,7 bilhões. Ele utiliza bandas distintas para conexão de internet e comunicações governamentais e militares. Seu papel principal é transmitir informações, diferentemente de satélites projetados para fotografar a superfície terrestre.
O acordo Brasil–Venezuela pode apoiar ações de observação e resposta a desastres, como as atividades humanitárias mencionadas no relatório do Senado após os terremotos venezuelanos de junho de 2026. A existência do SGDC, por si só, não representa autorização para fornecer comunicações militares protegidas à Venezuela.
Dois acordos no mesmo dia colocam a disputa pelo Essequibo no centro das atenções
Guiana e Venezuela disputam a região de Essequibo, situada a oeste do território guianense. A controvérsia está submetida à Corte Internacional de Justiça e provoca preocupações regionais sobre soberania e segurança de fronteiras. O Brasil mantém relações diplomáticas com os dois países e compartilha fronteiras terrestres com ambos.
A coincidência parlamentar tem significado concreto: enquanto o texto com a Guiana cria bases formais para cooperação em defesa e inteligência contra crimes fronteiriços, o acordo com a Venezuela se concentra em ciência, telecomunicações e monitoramento pacífico. Não houve anúncio de aliança militar trilateral, envio de tropas contra a Venezuela ou compartilhamento de dados militares sobre Essequibo.
Uma reportagem anterior sobre a disputa territorial pela região já havia mostrado a intensidade dos contatos internacionais da Guiana. A aprovação brasileira desta terça-feira acrescenta uma etapa legislativa própria, envolvendo dois documentos separados por um ano na assinatura e aprovados na mesma sessão.
Após 17 e 18 anos de espera, os próximos passos dependem da promulgação e de projetos concretos
O Senado encaminhou os dois projetos de decreto legislativo à promulgação. A publicação dos atos e os procedimentos previstos em cada acordo são as próximas etapas formais. Cursos, patrulhas, projetos espaciais e despesas adicionais ainda dependerão de providências e decisões específicas.
Para a fronteira de Roraima, a novidade mais imediata é a superação do impasse parlamentar de um pacto de defesa assinado em Bonfim. Para a cooperação espacial, abre-se caminho jurídico para projetos que estavam registrados desde 2008. Na mesma sessão, o Congresso avançou em duas relações bilaterais com países envolvidos em uma disputa territorial que segue sem solução definitiva.