GABINETES EM PRESÍDIOS, CADEIAS DE LUXO.
A nova (re)decisão do Supremo Tribunal Federal de deixar a cargo do Legislativo a deliberação sobre a perda de mandatos do parlamentar condenado pela Justiça e com sentença transitada em julgado poderá causar situações de constrangimento.
Durante o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT), o STF havia decidido que a condenação com trânsito em julgado seria suficiente para a imediata perda do mandato. Com dois novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, cujos votos mudaram a regra anterior, a decisão de cassar o mandato do parlamentar condenado será dos Legislativos.
No caso do Mensalão do PT, por exemplo, o Brasil poderá enfrentar uma situação inédita, caso as sentenças condenatórias não sofram qualquer mudança no decorrer do julgamento dos recursos interpostos pelos advogados. Com a prerrogativa de decidir sobre a cassação do mandato, a Câmara dos Deputados pode decidir pela manutenção de José Genoino no rol de parlamentares da Casa, uma vez que o petista, condenado à prisão pelo STF, cumprirá a pena em regime semiaberto. Ou seja, existe o risco de o mensaleiro Genoino dar expediente na Câmara durante o dia, voltando à prisão apenas para dormir. Se isso acontecer, será o ápice da degradação moral de uma nação que tornou-se refém do partido que tem todas as digitais de quadrilha.
A situação pode piorar no caso do deputado João Paulo Cunha, também do PT, igualmente condenado à prisão na Ação Penal 470. Como a pena de João Paulo supera o prazo máximo para o cumprimento no regime semiaberto, devendo ser cumprida no regime fechado, a Câmara pode manter o mandato do petista, dificultando sua prisão, caso a Polícia Federal tente cumprir o mandato nos domínios da Câmara. Nesse caso, aém da degradação moral, haverá um confronto inimaginável entre Poderes, porém com a devida anuência do Palácio do Planalto.{jcomments on}
O Brasil está à beira do caos em termos de moralidade, resultado da atuação bandoleira de Luiz Inácio da Silva, um animal político que, a exemplo do que afirmam seus antigos companheiros de partido, é desprovido de caráter.
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