A Justiça Federal em Mato Grosso do SUL suspendeu a nomeação do capitão José Magalhães Pinto para a função de coordenador regional da FUNAI. A decisão se baseou na alegação de que o militar não possui qualquer experiência no trato de questões relacionadas a comunidades indígenas.
………
“Em que pese a defesa da União no sentido de que o nomeado possui qualificação técnica para ocupação do posto, pois exerceu atividades, durante a sua vida militar, de Encarregado do Setor Financeiro; a função de Coordenador Regional da FUNAI transcende à coordenação de questões orçamentárias, consistindo na representação, política e social, das comunidades indígenas locais”
Para apoiadores de BOLSONARO a decisão é bastante preocupante na medida em que se torna a segunda em menos de uma semana e pode servir como base para o impedimento de novas nomeações. Alguns lembram nomeações complicadas feitas em governos anteriores, que não sofreram nenhuma represália da justiça, como a nomeação no governo Dilma Rousseff da deputada Perpétua Almeida para um cargo de GENERAL, chefia da Secretaria de Produtos de Defesa, seção que adquiria produtos para as Forças Armadas, a conhecidíssima e muito importante SEPROD, que normalmente é chefiada por um oficial general ou no mínimo por alguém especializado em relações internacionais.
………..
Clique na imagem abaixo e relembre
…………..
As coordenadorias da FUNAI são cargos que em vários locais são ocupados por militares das Forças Armadas na reserva. Das 39 coordenadorias no país, 20 são chefiadas por militares.
Para a juíza Janete Lima Miguel a decisão bem polêmica e recente de Alexandre Moraes “amolda-se justamente à mesma situação” de Ramagem. A magistrada Janete Lima Miguel cita inclusive o trecho em que Moraes afirma que o Executivo abre brecha para anulação de uma nomeação pelo poder judiciário “quando o órgão administrativo utiliza-se de seu poder discricionário para atingir fim diverso daquele que a lei fixou, ou seja, quando ao utilizar-se indevidamente dos critérios da conveniência e oportunidade, o agente desvia-se da finalidade de persecução do interesse público”..