” … pode ser alto o preço a pagar”
Bolsonaro e generais podem ser presos sem direito à fiança, é o que em resumo diz o Ministro Ricardo Lewandowski em texto recentemente veiculado pela grande mídia.
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Clique aqui para entrarA ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, há algumas semanas expressou sua visão de que não há previsão legal para qualquer tipo de intervenção por parte das Forças Armadas e essa semana foi o vez do Supremo Tribunal Federal falar sobre o assunto, a visão do tribunal veio na forma de um artigo publicado pelo ministro Ricardo Lewandowski nesse final de semana.
Usurpação do poder político
O ministro, em um artigo publicado inicialmente na Folha de São Paulo nesse domingo, 28 de agosto de 2021, fala sobre a usurpação do poder político por meio da força e as consequências que podem recair sobre os transgressores.
Logo no início de seu texto o ministro diz que é crime inafiançável atentar contra a ordem democrática.
“constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”
Lewandowski cita ainda o código penal, que prescreve como crime tentar depor um governo legitimamente constituído.
“tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”
Citando o artigo 38 do Código Penal Militar, o ministro lança também sobre os militares uma advertência de punição caso cumpram uma ordem absurda.
“A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que “se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior”. Diz o ministro.
Em redes sociais de militares a coisa foi recebida por alguns como uma advertência, outros consideraram que teria esticado mais ainda a corda.
Políticos como o senador Rogério Carvalho endossaram em suas redes sociais as colocações do ministro do STF.
“Intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível”. Perfeito artigo do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Não haverá mais anistia para golpistas!.”
Gilmar mendes também assinou embaixo.
No Twitter há comentários que questionam a possibilidade do STF julgar alguma coisa após uma intervenção militar.
“Olha o grau de altivez e maluquice dele e dessa corte. Eles acham que, se chegar ao ponto de uma intervenção militar, eles vão julgar mais alguma coisa. Ou pior, acham q a caneta vai impedir tal evento. Ele e os demais do bando terão q rebolar pra não serem presos, isso sim!.”
O texto de Lewandowski termina em tom de advertência, citando o tribunal que julgou os nazistas após a segunda grande guerra, onde vários foram condenados à morte.
… mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.