Resposta de Jair Bolsonaro para ações de inconstitucionalidade apresentadas contra a lei 13.954 de 2019. Por meio de documento elaborado pela AGU o governo Bolsonaro se defende das acusações de erros materiais e erros formais na Lei 13.954 de 2019, conhecida como reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas.
A despeito de alegações em sites e blogs, a ADI 7092 do PDT foi construída com o intuito de defender MILITARES TEMPORÁRIOS das regras que os deixam com menos direitos que os militares de carreira em caso de acidentes em serviço.
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Clique aqui para seguirAbaixo a mensagem nº 125 de Jair Bolsonaro contendo a réplica à ADI 7092.