O deputado federal Nikolas Ferreira (PSD-MG) apresentou quatro pedidos de informação ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre as medidas tomadas antes e durante os ataques a prédios públicos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. O parlamentar argumenta que é necessário esclarecer as ações do GSI e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para coibir os atos de violência e ocupação de prédios públicos previamente informados.
As medidas e providências tomadas pelo GSI no dia anterior ao ataque, ao tomarem ciência dos alertas do Sisbin de possíveis convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios, são questionadas pelo parlamentar. Além disso, ele pede também informações sobre quais as orientações prestadas pelo GSI ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para coibir os supostos ataques anteriormente previstos.
Outra questão levantada pelo deputado é sobre as medidas tomadas pelo GSI e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para coibir os atos de violência e ocupação de prédios públicos que anteriormente tiveram ciência. O parlamentar quer saber por que o plano de defesa do governo só foi acionado após invasão do prédio e depois do Comando Militar do Planalto enviar a tropa. Ele também questiona de onde partiu a orientação ao GSI, de realizar a dispensa do reforço de guarda no Planalto horas antes da invasão e por que o plano de defesa do governo só foi acionado após invasão do prédio e depois do Comando Militar do Planalto enviar a tropa.
O deputado justifica seus pedidos de informação argumentando que os atos do dia 8 de janeiro de 2023 foram crimes tipificados na legislação penal e que é necessário separar aqueles que buscaram manifestar-se pacificamente, exercendo, inclusive, o reconhecido direito constitucional, daqueles que exacerbaram a pacificidade e cometeram as práticas criminosas de depredações públicas. Ele também ressalta que muitas informações relevantes noticiadas em diversos canais midiáticos informam de que o GSI teria dispensado reforços da Guarda Nacional do Planalto, momentos antes dos ataques sofridos aos prédios públicos.
Pedidos de explicação
1 – Quais foram as medidas e providências tomadas pelo GSI, no dia anterior ao ataque, ao tomarem ciência dos alertas do Sisbin de possíveis convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios?
2 – Quais foram as orientações prestadas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que fossem coibidos os supostos
ataques anteriormente previstos?
3 – Quais foram as medidas tomadas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para coibir os atos de violência e ocupação de prédios públicos que anteriormente
tiveram ciência?
4 – De onde partiu a orientação ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), de realizar a dispensa do reforço de guarda no Planalto horas antes da invasão e por que o plano de defesa do governo só foi acionado após invasão do prédio e depois do Comando Militar do Planalto enviar a tropa?