Forças armadas do Canadá custeiam despesas para que uma oficial Brasileira atue como instrutora no curso de observadores militares para operações ligadas à organização das Nações Unidas. A tenente-coronel da aeronáutica, Luanda dos Santos Bastos, vai permanecer por cerca de 1 mês – 17 de abril a 19 de maio – no Peace Support Training Centre, localizado em Kingston, Ontário.

PORTARIA EMCFA-MD N° 1.713, DE 21 DE MARÇO DE 2023

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e com o inciso II do art. 1º e o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022, considerando o Processo Administrativo nº 64535.001375/2023-36, resolve:

DESIGNAR a Tenente-Coronel (FAB) LUANDA DOS SANTOS BASTOS, do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), para participar como instrutora do “United Nations Military Observer Course”, a ser realizado no “Peace Support Training Centre – PSTC”, localizado no Canadá, no período de 17 de abril a 19 de maio de 2023, com ônus para o Centro das Forças Armadas do Canadá para Missões de Paz e para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea “c” do inciso I e na alínea “b” do inciso II do art. 3º, combinado com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.