Nesta manhã de quarta-feira (07/06/2023), diante de um auditório lotado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, vários parlamentares, representantes de militares e membros do alto escalão do Ministério da Defesa discutiram questões consideradas erros graves ocorridos na lei que reestruturou os salários e carreiras dos militares das Forças Armadas.
A reunião por si só, apesar da ausência do Ministro da Defesa, representa um avanço e uma vitória de militares de baixa patente e do parlamento na medida em que em poucos momentos da história a cúpula militar cedeu a pressões para discutir com a base as questões remuneratórias.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o general Rêgo Barros, seu porta-voz, chegou a dizer que as baixas patentes, mencionados como estamentos inferiores, não teriam o direito de informar a sociedade sobre as questões salariais enfrentadas pelos militares que compõem a base das Forças Armadas.
Durante a discussão ocorrida nesta manhã na Câmara, ao comentar sobre a gratificação de disponibilidade, o deputado federal Glauber Braga disse que todos os militares são disponíveis 24 horas por dia e que não vê, por isso, um motivo para que o percentual por disponibilidade seja maior para oficiais generais do que para cabos e soldados.
“Se é dedicação exclusiva … O dia tem 24 horas para quem é general e tem 24 horas para quem é soldado … 41% para um general e para um soldado de 5%, essa discrepância não pode ser avaliada por nós como natural até porquê já existe uma diferença significativa no soldo…”
Um dos representantes dos militares das Forças Armadas, presidente do Sindicato de Militares da Reserva e Pensionistas, senhor George Brito, que também é militar da reserva remunerada , além de jurista, alertou que na época da aprovação do projeto apresentado pelos generais em cargos de confiança no governo Bolsonaro, havia uma lei que proibia que houvesse aumento de salário para qualquer funcionário público. O sindicalista mostrou que embora seja negado pela cúpula das Forças Armadas, houve sim aumento de soldo para oficiais na lei 13.954 sancionada por Jair Bolsonaro no final do seu primeiro ano de governo.
“Essa lei é inconstitucional… Calculamos que seja entre 300 mil e 500 mil vítimas, foi um massacre… Violação da lei de diretrizes orçamentárias, não poderia ter em hipótese nenhuma esses aumentos que deixaram no bolso dos generais 12.700 reais e eles dizem que o soldo deles ficou intacto… Mas os aspirantes tiveram 13%…”
Outro dos expositores – advogado doutor Cláudio Lino – disse que desde o início havia uma intenção oculta de conceder um aumento significativo para os oficiais generais.
“ e eles conseguiram… Então na verdade houve mais um remendo e se formos analisar o histórico desses remendos que já existem na lei por falta de uma política de remuneração acontece com frequência esta situação como foi em 2001 e aconteceu novamente… Houve uma omissão legislativa das instituições militares… As Forças Armadas não podem se aproveitar da própria torpeza para alegar que os veteranos não fizeram os cursos de altos estudos porque havia a previsão para fazer…”
Ao final da reunião a deputada Fernanda Melchionna cobrou providências das autoridades indicadas pelo governo Lula para chefiar as Forças Armadas, tendo como base um documento obtido com exclusividade pela Revista Sociedade Militar junto ao Ministério da Defesa e divulgado em artigos publicados na revista online, que prova que de fato já houve uma determinação para início de reestudos relacionados a lei 13.954.
A parlamentar quer saber qual a conclusão dos estudos e quais os membros que compuseram o grupo de trabalho que se debruçou sobre os possíveis equívocos encontrados na reestruturação das carreiras aprovada durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.