Divulgado em 2023 pela própria Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, o aguardado concurso para a SEFAZ-RJ tem 195 vagas previstas e autorizadas pelo governador Cláudio Castro. A comissão organizadora será escolhida ainda no primeiro semestre de 2024, conforme nota oficial do Governo do Estado:
A comissão organizadora é formada por servidores da Sefaz-RJ e conta com representantes da Receita Estadual, finanças públicas e gestão de pessoas. Serão até 195 vagas de nível superior, em qualquer área, uma verdadeira oportunidade para quem preenche os requisitos e busca a segurança do serviço público, porém distante das carreiras militares.
As metas bimestrais de arrecadação da SEFAZ, publicadas em 8 de fevereiro de 2024, apontam para a total confirmação do concurso em função da previsão de arrecadação com o pagamento de taxas sobre concursos e processos seletivos.
Áreas abrangidas pelo concurso.
São 45 para Auditor Fiscal da Receita Estadual e 150 para Analista de Finanças Públicas, das quais 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva.
Note-se que o cadastro de reserva não será convocado de imediato, cabendo ao candidato que preencher tal vaga a espera pela futura convocação.
Motivação para a realização do concurso.
A realização do concurso é a principal medida de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Sefaz-RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), relacionado ao quadro de pessoal da pasta e homologado em julho pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Como a homologação do TAC tem o efeito de uma decisão judicial, a realização desse concurso passa a ser considerada como uma exceção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Salários.
Os salários para auditor fiscal e analista de finanças são atualmente assim compostos:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94.
- Analista de Finanças Públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.
Ademais, ambos as funções comportam ainda o auxílio-alimentação no valor de R$1.132,45. Aos Auditores, exclusivamente, é ofertado um auxílio de deslocamento no valor de R$1.750,15.