Com os mais de 40 atos normativos e decretos do governo Bolsonaro, que diminuíram consistentemente o controle de armamentos no Brasil, ficou muito mais fácil conseguir licença para o porte de armas e houve aumento do limite de compra de armas e munições, principalmente para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
No período, foram concedidos, em média, 691 registros de novas armas por dia.
Ao todo, foram 904.858 registros para aquisição de armas entre 2019 e 2022, conforme dados do Exército. Houve crescimento constante do total de armas liberadas nesses quatro anos: 78.335 em 2019, 137.851 em 2020, 257.541 em 2021, e 431.131 em 2022.
Segundo a Deputada petista Érika Kokay, a análise de tais número criou uma corrida armamentista, que teria colocado a população brasileira em “sério perigo”.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a difusão de armas de fogo não apenas representa um fator de risco para toda a sociedade, mas conspira contra a segurança dos próprios lares dos indivíduos que possuem tais artefatos, ao contrário do que pensa o senso comum.
Os clubes de tiro esportivo passaram de apenas 151 estabelecimentos em 2019 para 2.038 em 2022, de acordo com dados do Exército.
A partir da edição do Decreto 9.785, de 9 de maio de 2019, esses clubes passaram a poder ser frequentados por crianças e adolescentes menores de dezoito anos, desde que possuíssem autorização dos responsáveis legais. Antes disso, a prática era proibida.
LULA FLEX, MAS NEM TANTO
De acordo com estudiosos da área de direito criminal, da segurança pública e da psicologia, a prática de tiro esportivo pode estimular um comportamento violento nos menores de idade e a cultura do ódio, ainda mais em um contexto de aumento da violência nas escolas.
O Governo Lula implementou inúmeras medidas para reverter todo esse quadro no campo do armamentismo, revogando os decretos de flexibilização e instituindo novas regras mais rígidas para a aquisição e porte de armas e munições.
Por meio do Decreto n. 11.615, de 21 de julho de 2023, Lula estabeleceu critérios restritivos para a autorização de menores (com idade a partir de 14 anos) para a prática de tiro desportivo, que incluem a exigência de autorização judicial, após avaliação individual e comprovação da aptidão psicológica do postulante.
DIVIRJO, MESTRE!
De fato, Lula desfez muito do que Bolsonaro fez na legislação armamentista. Porém, a deputada petista entendeu que a idade mínima para a prática de tiro desportivo deve ser ampliada para 17 anos – divergindo, assim, do presidente Lula, que estabeleceu como 14 a idade mínima – dada a capacidade da prática dessa modalidade influenciar no desenvolvimento comportamental dos jovens.
Segundo Erika Kokay, seu projeto de lei nº 617-2024 visa dar maior garantia da proteção e da integridade de crianças e adolescentes.
Na justificativa final em sua exposição de motivos, a deputada diz
“Por todo o exposto, considerando que a proposta pretende assegurar o direito a uma infância saudável e a preservação da cultura de paz, conto com o apoio dos nobres pares com vistas à aprovação desta proposição legislativa.”