A sala de imprensa do Ministério Público Federal noticiou no último dia 6 que o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram uma Ação Civil Pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram identificados discursos de ódio e incitação à violência.
O objetivo da ACP é a exclusão de postagens específicas e a regulação do conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma a fim de prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.
A Ação também quer garantir que o Estado adote medidas disciplinares cabíveis, regulamentando o uso de redes sociais por policiais militares, além de fiscalizar o uso indevido dessas plataformas por agentes públicos.
As instituições mencionadas afirmam que existe uma disseminação de postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.
O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.
“A falta de uma investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são questões extremamente preocupantes.
Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destacaram Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de direitos humanos.
DANOS COLETIVOS
O MPF e a DPU pediram à Justiça Federal a determinação da exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pela Google para casos futuros.
Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pela Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
A intenção do MPF e da DPU é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.
Também foi requerido à Justiça que determine que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial.
O MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Ação Civil Pública nº 5028178-59.2024.4.02.5101
Vídeo da Ponte Jornalismo: https://vimeo.com/user198529707