O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação que questiona a constitucionalidade da lei que criou o programa de escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul.

A ação foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com informações do SBT, um dos principais argumentos utilizados pelas entidades sindicais contra o modelo é a implementação dos valores da hierarquia e disciplina nas escolas.

As entidades defendem que a escola deve ser um espaço para o livre aprendizado e para a construção da autonomia dos alunos, o que seria incompatível com a rigidez militar.

Outro ponto questionado é a inclusão de policiais militares como monitores nas escolas. As entidades argumentam que essa medida extrapola as atribuições constitucionais dos policiais e que pode gerar um clima de insegurança entre os alunos.

Além disso, as entidades alegam que a lei que criou o programa de escolas cívico-militares fere a autonomia dos estados e municípios na gestão da educação.

Segundo a Constituição Federal, a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é da União, mas os estados e municípios têm autonomia para organizar seus sistemas de ensino.

As entidades pedem ao STF que suspenda liminarmente a lei que criou o programa de escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul e que, no mérito da ação, declare a inconstitucionalidade da lei.

O relator da ação no STF é o ministro Dias Toffoli. Ainda não há data prevista para o julgamento da ação.