A nova proposta da PEC da Segurança Pública proposta pelo Governo Federal pode mexer com a vida de quem deseja prestar concursos públicos na área da segurança. Isso porque, entre as mudanças, estão a alteração de cargos que já existem nas Polícias Federal e Rodoviária Federal, além da criação de novas atribuições e funções para essas polícias.
A proposta, de autoria do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, já começou a ser discutida dentro do governo, conforme disse o próprio presidente Lula nesta quinta-feira, 8, em reunião com a equipe ministerial.
Segundo o presidente, o objetivo da PEC é criar uma ação conjunta entre estados, municípios e União, definindo, inclusive, um novo papel para o Governo Federal no combate ao crime organizado. O assunto será tratado com todos os governadores de estado e, na sequência, enviado para o Congresso. No momento, a proposta se encontra na Casa Civil.
“Ontem eu fiz uma reunião com o ministro Lewandowski, fiz questão de convidar os ministros que foram governadores de estado para que a gente prepare o esboço de Política de Segurança Pública na qual o Governo Federal quer se inserir. Para que a gente possa apresentar à sociedade brasileira uma Política de Segurança Pública que mova União, estados e municípios. É valorizar os entes federados, definir o papel e o compromisso de cada um para que as coisas deem certo. A gente não pode brincar de fazer Segurança Pública”, disse Lula, durante a abertura da reunião ministerial.
Como a PEC da Segurança pode afetar os concursos na área?
Caso a PEC seja aprovada, com o texto original, uma mudança significativa pode acontecer em relação a Polícia Rodoviária Federal. Isso porque o projeto altera a nomenclatura do órgão transformando-o em Polícia Ostensiva Federal (POF).
De acordo com a proposta, essa nova polícia seria responsável por atuar nas rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais, pondo fim a outra polícia, a Polícia Ferroviária Federal (PFF), que apesar de estar prevista na Constituição, não existe de fato.
Com isso, o governo federal teria a sua disposição duas novas polícias, uma considerada ostensiva e outra jurídica. O papel ostensivo, como o nome já deixou claro, ficaria a cargo da atual Polícia Rodoviária Federal, futura Polícia Ostensiva Federal. Já a Polícia Federal teria status de polícia judiciária atuando diretamente em investigações, mas também passando a atuar junto a crimes ambientais.
No caso da PRF, existe um ponto delicado que é encarado por muitos como um desafio da nova PEC. Com a alteração da nomenclatura seria necessário reestruturar todo o quadro atual, além de criar novos cargos. Estima-se a necessidade de cerca de 3.000 novos servidores.
Novos concursos
Enquanto a PEC não sai do papel é válido lembrar que tanto a PF, quanto a PRF, solicitaram ao governo federal autorização para novos concursos públicos. A PF solicitou aval para o preenchimento de 2.599 vagas, enquanto a PRF pede cerca de 5 mil vagas. Até o momento, o governo não concedeu autorização para nenhum dos dois órgãos.