O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário não tem participação ou responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira. A fala aconteceu durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, 10 de dezembro.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou um vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017 corrigido, de modo que não tem nenhuma participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
O Judiciário é responsável por consumir 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, ou R$ 160 bilhões, mas segundo Barroso o percentual vem caindo.
A justiça do Brasil é considerada a mais cara do mundo. Em janeiro deste ano o Tesouro Nacional comparou os gastos públicos com o judiciário e chegou a um resultado discrepante.
Nos países desenvolvidos o gasto é de apenas 0,3% do PIB e em outros países emergentes (parecidos com o Brasil), a cifra é de apenas 0,5% do PIB. O gasto é ainda superior ao que é empenhado nas Polícias, Bombeiros e sistema prisional.
Levantamento do UOL de julho de 2023 mostrou que metade dos magistrados do Brasil recebeu salários mensais acima do teto constitucional de R$ 41,6 mil brutos em abril e maio daquele ano.
Ou seja, ganharam mais do que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujo salário é justamente usado como balizador dos gastos do funcionalismo público com pessoal.
Em maio, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a 46 magistrados. Cada um recebeu mais de R$ 1 milhão com a rubrica de “vantagens eventuais”. Um deles chegou a ganhar R$ 1,64 milhão bruto que, com os descontos, ficou em R$ 1,054 milhão.
Já em setembro deste ano, o Conselho da Justiça Federal aprovou pedido de reajuste das parcelas do auxílio-moradia. O custo é estimado em R$ 241 milhões. Ou seja, cerca 12 % do que será economizado com os ajustes no sistema de previdência militar.
Judiciário quer fugir de possível tesourada
A afirmação de Barroso pode ser uma tentativa de blindar, pelo menos no campo do discurso público, que eventuais cortes avancem sobre o Judiciário.
Segundo envolvidos nas discussões da equipe econômica do governo, depois dos militares outros setores devem ser chamados para colaborar. Afinal, se o governo consegue até a contribuição das Forças Armadas, que por vezes são vistas como antagônicas, não haveria desculpas para Judiciário, Ministério Público e Legislativo ficarem imunes a cortes.
Ao ser perguntado sobre salários, Barroso afirmou que abusos e pagamentos ilegais são inaceitáveis, mas que a remuneração dos juízes deve ser comparada com a remuneração média do mercado jurídico para continuar sendo atraente.
“Juízes são recrutados em concursos públicos difíceis. Precisamos ter os melhores nomes do mercado jurídico, senão não teremos uma justiça de qualidade”.
Enquanto isso, a carreira nas Forças Armadas já demonstra claros abalos na atratividade. Levantamento feito pelo Sociedade Militar mostra que os concursos para instituições da Marinha, Exército e Aeronáutica já registram queda no número de interessados que chegam a quase 60% ao longo dos últimos 7 anos.