A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar os chamados super salários no funcionalismo público está provocando reações no Judiciário. Em nota divulgada recentemente, conselhos que representam tribunais de justiça federais, estaduais, eleitorais e militares alertaram para a possibilidade de uma aposentadoria em massa de magistrados, caso o texto seja aprovado.
De acordo com o comunicado, cerca de 40% dos juízes já cumprem os requisitos para aposentadoria e poderiam optar pelo desligamento imediato. A alegação é que o impacto da saída de tantos profissionais geraria um aumento nos gastos públicos com concursos para reposição e despesas previdenciárias, supostamente superando a economia prevista com a medida.
Governo rebate cálculos e aponta prejuízo maior com pagamentos indevidos fora do teto salarial
Apesar das alegações dos magistrados, o Ministério da Fazenda discorda e afirma que os salários acima do teto são mais prejudiciais às contas públicas do que os custos com novas contratações e aposentadorias. A PEC propõe restringir os adicionais que hoje podem ser pagos sem considerar o limite constitucional, fixado atualmente em R$ 44 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, benefícios como gratificações e auxílios, que não entram no cálculo do teto, elevam os vencimentos de muitos juízes para valores que podem chegar a R$ 500 mil mensais. Um exemplo citado é o pagamento de um bônus de 40% a magistrados do Acre apenas por possuírem diploma de curso superior, um requisito básico para a função.
Transparência Brasil aponta valores bilionários pagos além do teto em 2022
Um relatório divulgado pela organização Transparência Brasil revelou que mais de R$ 2 bilhões foram pagos acima do teto constitucional a juízes e desembargadores apenas no ano passado. O levantamento mostrou que 70% dos magistrados analisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil mensais, valores significativamente superiores ao limite legal.
A proposta tem o apoio do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do Ministério da Fazenda, que vêm trabalhando em conjunto para realizar auditorias e identificar irregularidades nos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já solicitou informações detalhadas sobre os pagamentos feitos em todo o país.
Debate sobre privilégios no Judiciário mobiliza apoio no Congresso Nacional
A PEC contra os super salários também tem ampla aprovação no Congresso Nacional. Parlamentares afirmam que o projeto é essencial para promover justiça salarial e acabar com disparidades dentro do serviço público.
Enquanto juízes alegam riscos de colapso no sistema judicial e impactos negativos na prestação de serviços à população, o governo defende que a proposta é necessária para equilibrar as contas públicas e combater privilégios. O texto segue em análise e promete ser um dos temas mais debatidos nos próximos meses.
A informação foi divulgada pelo canal: CNN