A Rede Equidade foi uma proposta apresentada no Senado Federal, em reunião realizada no dia 22 de março de 2021, por meio da Diretoria-Geral e do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, em cumprimento ao Plano de Equidade de Gênero e Raça (2019-2021). A proposta, que na época, teve boa acolhida, acabou gerando um pequeno grupo de representantes para a elaboração conjunta do Acordo de Cooperação Técnica para viabilização de parcerias.
Após vários encontros, a minuta do acordo foi aprovada pelos participantes e encaminhada ao respectivo órgão jurídico de cada partícipe. Após assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, iniciaram-se os trabalhos da Rede Equidade.
Ferramenta de luta política para inclusão de minorias
A Rede Equidade, formada por instituições públicas, nasceu com o propósito de compartilhar boas práticas e implementar ações conjuntas no tema inclusão, equidade e diversidade, com foco em gênero e raça.
Segundo o material promocional, que pode ser encontrado no site do Senado, instituída em março de 2022, a Rede tem por missão promover a Diversidade, Equidade e Inclusão na gestão pública, com abordagem interseccional, visando contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Aqui vale um parêntese no que diz respeito à abordagem interseccional. O termo é entendido como uma “forma de analisar as relações de poder e as desigualdades sociais, considerando a interação entre diferentes formas de subordinação”.
Um dos princípios da abordagem interseccional é considerar que as estruturas racista, capitalista e “cisheteropatriarcal” estão interligadas. Uma de suas aplicações é ser “uma ferramenta de luta política para a inclusão de minorias, a afirmação dos Direitos Humanos e a justiça social”.
A integridade, a cooperação institucional, diálogo, confiança, sustentabilidade e justiça social compõem os valores da Rede e impulsionam as conexões na administração pública.
Objetos e metas da REDE alinhados com Agenda 2030 da ONU
Cooperação técnica na implementação de ações em conjunto para a promoção de ações voltadas para a Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça para o alcance da igualdade e equidade.
Esse coletivo institucional, por falta de melhor denominação, procura trabalhar em conjunto na promoção da inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, com observância aos tratados internacionais de direitos humanos.
Todos esses objetos e metas da perseguidos pela Rede Equidade estão alinhados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Para atingi-los a Rede age para fortalecer o que é chamado em seu material promocional de “boas práticas internas, estimular ações conjuntas e compartilhamento de experiências,” entre outras.
O Superior Tribunal Militar
Até ontem, 10 de março (coincidentemente dia da mulher), 34 órgãos públicos compunham a Rede Equidade.
A 35ª instituição a compor a Rede Equidade passou a ser o Superior Tribunal Militar que, segundo publicidade do STM “agora integra a e reforça seu compromisso com promoção da diversidade e inclusão na administração pública.”
O STM replica no anúncio as informações que já vimos sobre a Rede Equidade, e salienta o propósito de compartilhar boas práticas e implementar ações conjuntas no tema inclusão, equidade e diversidade, com foco em gênero e raça.
O Acordo de Cooperação Técnica – entre o coletivo Rede e o STM – passou a vigorar neste mês e a corte castrense se soma a mais de 34 órgãos, tais como o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça.
A boa prática do banheiro inclusivo em espaço público
Na página web da Rede Equidade, dentro do site do senado, há um link interno chamado BOAS PRÁTICAS. Quando o usuário entra nesse link, é direcionado para o que a Rede Equidade entende como boas práticas. Não se sabe se foram práticas recomendadas pela Rede ou se foram implementadas voluntariamente pelos órgãos participantes do coletivo institucional.
Uma delas nos chamou atenção. Trata-se do uso do banheiro inclusivo nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – MPT – DF/TO. Uma novidade.
Nesse órgão público, em Brasília, existe uma placa de publicidade disponível em todos os banheiros para público interno e externo, que reforça que a pessoa deve usar o banheiro público de acordo com sua identidade de gênero.
O aviso traz uma ilustração com as cores da bandeira LGBTQIA+ e o texto:
“Sua identidade importa para nós. O preconceito dos outros, não. Use o banheiro correspondente ao gênero que você se identifica”.
