O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou no final de 2023 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que destina no mínimo 2% do PIB (produto Interno Bruto) para o Ministério da Defesa, evidenciou em entrevista concedida ao colunista de política Marcelo Godoy, do Estadão, sua revolta com a situação militar do país. A entrevista foi publicada no dia 11 de março.
Segundo Portinho, a previsibilidade de gastos, diuturnamente defendida pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, significaria garantir recursos para pesquisas e projetos estratégicos. Bem diferente do que acontece hoje, quando a Marinha, por exemplo, enfrenta falta de recursos para construção de novas fragatas e a continuidade do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado Álvaro Alberto e o Exército tem quase R$ 520 milhões a menos do que deveria para conseguir honrar suas despesas e tocar projetos como o míssil tático de cruzeiro.
“O que a PEC deseja é que haja um mínimo de previsibilidade no orçamento. O Brasil não pode ter uma conta pendurada com fornecedores de suas aeronaves. É institucional: o País não pode ficar dependendo de um orçamento tão pequeno, tendo de fazer tanta contingência, e, ao mesmo tempo, deixando de honrar compromissos (…) A gente tem de fixar um percentual, se não sobre o PIB, que é a proposta original, que seja sobre uma receita líquida anual do governo, o que daria previsibilidade para saber se a gente vai ter 11 caças, seis caças e poder honrar os compromissos que o País assumiu”.
Recentemente, Múcio admitiu pela enésima vez que o Brasil padece de falta de recursos para projetos estratégicos. A afirmação foi feita em entrevista na TV Cultura realizada em 10 de fevereiro.
“Um Gripen custa US$ 100 milhões. Por que era pra ter 11 e só tem 6? Porque faltou dinheiro. Porque era pra todos os submarinos já estarem no mar e só tem 2? Porque faltou dinheiro”.
A ideia de Portinho não é exatamente inédita nem aleatória. O percentual do projeto é justamente o que a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) orienta para os países aliados (Europa, Estados Unidos e Canadá).
De acordo com o senador, a PEC enfrenta resistência especialmente do Ministério da Fazenda, o que, segundo ele, é natural.
“Sei que existem resistência e críticas à PEC. ‘Ah, mas vai engessar o orçamento’. Sim, a gente tem um orçamento engessado com investimento em educação e saúde, que são fundamentais para desenvolvimento do País, mas a gente tem de pensar na necessidade de garantir o mínimo de previsibilidade para os investimentos de nossa Defesa, pois sem Defesa não há território, Nação, Educação e Saúde. Não há povo. O mundo está mostrando isso. As relações estão mais tensas nas fronteiras da Europa, e a gente tem de olhar para o Brasil”.
Apesar disso, o parlamentar acredita numa reviravolta, muito pela conscientização das autoridades.
“Eu sinto que esse assunto, a partir da manifestação do senador Otto, presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], ganha tração, com a adesão de outros senadores pela questão mundial, sem dúvida alguma”.