Em vários documentos exibidos no Diário Oficial da União onde a Marinha do Brasil, hoje comandada pelo Almirante de Esquadra Marcos Olsen, encaminha militares para prestigiosos cursos no exterior, vários deles ligados ao uso militar da energia nuclear, percebe-se uma grave advertência, que diz que aqueles que pedirem demissão do serviço ativo na força naval terão que indenizar a União, repondo os gastos realizados com a sua formação dentro ou fora do Brasil.
Somente nos últimos 30 dias as Forças Armadas brasileiras contabilizaram 33 documentos constando o termo demissão do serviço ativo para oficiais de carreira. Alguns desses documentos permitiam a demissão de mais de um oficial e entre eles vários já capacitados para o comando de embarcações de grande porte e navios de guerra.
A advertência sobre a demissão do serviço ativo prevê reembolso de todos os gastos, incluindo passagens
Trecho incluído nas portarias de designação para militares da Marinha do Brasil, advertência para desestimular solicitações de baixa ou demissão do serviço ativo:
“2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.”
Até a munição e água utilizada nos cursos deverá ser indenizada
A legislação citada na nota do Comandante da Marinha, Almirante Olsen, menciona a Portaria 4.044 do Ministério da Defesa, que lista os itens que deverão ser indenizados pelo oficial que solicitar demissão da Marinha, Exército ou Aeronáutica.
1º Deverão ser considerados os seguintes itens para a obtenção dos custos:
I – básicos: a) remuneração dos professores, instrutores, monitores e de auxiliares ou outros envolvidos no apoio ao ensino do referido curso; b) despesas com honorários, ajudas de custo, diárias e transporte de professores ou instrutores visitantes, caso haja, dos palestrantes e conferencistas do referido curso; c) material didático, físico ou digital, quando fornecido aos alunos em caráter permanente; d) material de expediente utilizado direta e exclusivamente nos cursos ou estágios; e) munição, quando empregada diretamente no ensino; f) energia elétrica, água e saneamento; g) custo com limpeza; h) custos de manutenção e conservação de bens móveis permanentes, incluindo os decorrentes de depreciação; e i) custos de manutenção e conservação de bens imóveis, incluindo os decorrentes de depreciação; e
II – individuais: a) passagens utilizadas no decorrer da realização dos cursos ou estágios; b) horas de voo realizadas em aeronaves na formação de pilotos ou paraquedistas e aquelas disponibilizadas para qualquer atividade prevista no plano ou programa de ensino dos cursos ou estágios; c) combustível, quando empregado diretamente no ensino, excluído o já computado no custo da hora de voo.
Os pedidos de demissão na Marinha ao longo dos últimos dias
Alguns exemplos de pedidos de desligamento de oficiais da Marinha: Em 8 de janeiro um oficial de alta patente, um https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19/dpm-de-8-de-janeiro-de-2025-606253071Capitão de Corveta, habilitado para comandar navios de guerra, pediu, junto com dois capitães tenente e um primeiro tenente, demissão do serviço ativo. Em 21 de janeiro outro oficial da Armada, no posto de Capitão Tenente, foi agregado por ter pedido demissão. O militar foi formado na Escola Naval e tem mais de 10 anos de carreira na Marinha do Brasil.
Já em fevereiro, no dia 5, quatro oficiais foram citados em documento assinado pelo Comandante da Marinha, aguardando a portaria definitiva de demissão. Em 10 de março 6 oficiais foram agregados aguardando a portaria de demissão. Em 13 de fevereiro 3 oficiais foram agregados aguardando a portaria de demissão.