Uma decisão polêmica promete transformar a segurança viária no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que permite que agentes de trânsito portem armas tanto durante o trabalho quanto fora dele.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado para ser definitivamente sancionado.
A medida altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece que o porte de arma só será concedido aos agentes que cumprirem exigências rigorosas de formação e controle, garantindo que o armamento seja utilizado de forma adequada.
O que muda com a nova lei?
Até então, agentes de trânsito tinham um papel administrativo e fiscalizador, aplicando multas e organizando o fluxo de veículos.
Com a nova lei, a função passa a ter um caráter mais policialesco, permitindo o uso de armas de fogo em situações de risco.
Outro ponto de destaque é que a proposta reconhece a profissão de agente de trânsito como sendo de natureza policial, reforçando o papel desses profissionais na segurança viária.
Requisitos para porte de arma
Para garantir o porte de arma, os agentes precisarão seguir algumas regras:
- Ser servidor público com carreira específica, ingressando no cargo por meio de concurso.
- Ter diploma de nível superior.
- Passar por treinamento e fiscalização constantes.
- Atuar na fiscalização, educação e promoção da segurança no trânsito.
- Cumprir requisitos psicológicos e testes de aptidão física periódicos.
Especialistas em segurança pública destacam que, com o porte de armas, os agentes precisarão de um preparo semelhante ao de polícias militares e guardas municipais.
Haverá necessidade de cursos frequentes sobre uso de força, abordagem segura e mediação de conflitos.
Próximos passos
A proposta foi um substitutivo do relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 2160/23, do deputado Nicoletti (União-RR).
O texto também passou por alterações nas comissões de Segurança Pública e de Administração e Serviço Público.
Agora, o projeto segue para o Senado e, se aprovado, será sancionado ou vetado pelo Presidente da República. Se houver recurso, a proposta pode ser debatida no plenário antes de seguir para a próxima etapa.
Medida divide opiniões
A aprovação gerou debates intensos. Defensores da medida argumentam que os agentes precisam de proteção contra criminosos e motoristas agressivos.
Casos de agressões a agentes de trânsito têm sido frequentes, e os apoiadores do projeto defendem que o armamento é essencial para garantir a integridade desses profissionais.
Por outro lado, críticos alertam que a liberação pode aumentar a violência no trânsito. Estudos indicam que o acesso facilitado a armas pode elevar os índices de letalidade em abordagens policiais.
Organizações da sociedade civil temem que os agentes passem a agir como policiais, gerando conflitos desnecessários.
A Emenda Constitucional 82/14, que trata da segurança viária, dá aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a responsabilidade de legislar sobre o tema.
Dessa forma, cada região poderá definir regras específicas sobre o porte de armas pelos agentes.
Enquanto o projeto segue para o Senado, a polêmica continua. A sociedade está dividida entre a necessidade de maior segurança e o temor de um aumento da violência.
Agora, resta saber se o Senado confirmará a decisão da Câmara e se a medida realmente entrará em vigor.