A compra e o porte de armas de fogo sempre foram permitidos no Brasil, mesmo durante todo o período do Regime Militar brasileiro. A lei exigia, para que uma pessoa pudesse comprar e portar uma arma de fogo no Brasil, o seguinte: Ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, fazer exame psicotécnico e curso de tiro ministrados por profissionais devidamente credenciados pelas Polícias Civis de seus respectivos Estados.
No ano de 2005, durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual desejava proibir a compra e conseqüentemente o porte de armas de fogo no Brasil, foi realizado no dia 23 de Outubro um plebiscito para perguntar ao povo brasileiro se este concordava com a proibição a este antigo direito à legítima defesa (compra e porte de armas de fogo).
O Governo Lula realizou o citado plebiscito acreditando que o povo brasileiro votaria pela proibição da venda e do porte de armas de fogo, mas se enganou completamente, pois 63,89% dos cidadãos brasileiros disseram que não queriam o fim desse antigo direito à legítima defesa. Mesmo assim, o Governo Lula, em total desrespeito ao desejo do povo, começou a criar uma série de normas legais que na prática acabou com o direito de compra e porte de armas de fogo.
Lutando para que esse antigo direito constitucional nos seja devolvido, o Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, elaborou o Projeto de Lei de número 3722/12 (PL 3722/12), o qual ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
O Movimento QUEROMEDEFENDER apóia a transformação em Lei do PL 3722/12 pelos seguintes motivos, são eles:
1- Enquanto a população de bem está totalmente desarmada, os bandidos estão cada vez mais bem armados, fato incontestável;
2 – É público e notório que a campanha do desarmamento fracassou, e essa afirmação é feita com base em dados oficiais de todos os Governos dos Estados do Brasil e não apenas em mera demagogia, pois contra fatos e números, não existem definitivamente argumentos. Apenas para ilustrar de forma resumida o acima mencionado, basta citar que o Estado da Paraíba é o quarto estado do nordeste no número de armas de fogo entregues para as campanhas de desarmamento promovidas pelo Governo Federal. O fato é que a Paraíba recebe campanhas de desarmamentos desde 2004 e os homicídios e a violência no estado só fizeram crescer. Do ano de 2001 até 2011, a criminalidade na região cresceu mais de 200%;
3 – É inverdade a afirmação de que os bandidos poderão roubar as armas dos cidadãos de bem para se armarem. Inverdade porque as armas que estão em posse dos bandidos e das quadrilhas que roubam, assaltam, traficam, sequestram e matam, foram em sua maioria contrabandeadas do exterior, mais especificadamente do Paraguai, ou alguém acha que o cidadão de bem possuía um fuzil americano modelo AR15 em sua residência, uma granada de mão ou um lançador de míssil como os encontrados mensalmente pelas polícias nas mãos dos bandidos e traficantes ? ;
4 – Se o Estado não consegue fazer-se presente em todos os lugares, o cidadão de bem deve ter o direito de defender-se, inclusive com o uso de arma de fogo mas dentro da lei.
5 – Hoje nós estamos completamente indefesos, pois se bandidos invadirem as nossas casas e ou os nossos apartamentos, não poderemos sequer fazer o uso de uma arma de fogo para proteger a nossa família e ao menos afugentarmos os bandidos invasores. Se estamos em uma estrada com a nossa família e o carro quebra e ou um pneu fura e bandidos partem para nos assaltar e praticar atos de violência e crueldade contra nós, nossas mulheres e ou crianças, não poderemos fazer o uso de uma arma de fogo para sequer nos defender;
6 – Somos vítimas diárias de assaltos nas ruas, no trânsito, em bares e em restaurantes porque os bandidos também sabem que ninguém está armado, ou seja, somos presas fáceis e indefesas que sequer irão reagir. Nossas famílias sofrem violência e humilhação em situações como as listadas acima e a nós, ainda, só nos cabe chorar, lamentar e tentar superar os difíceis e dolorosos traumas sofridos.
Mas, se nós pudéssemos exercer o direito de defesa através da compra e do porte de armas de fogo dentro da lei, passaríamos a poder ao menos reagir, situação esta que nenhum bandido gostaria de enfrentar, pois eles são covardes, estão armados e nós não.
Ouvimos diversos depoimentos de cidadãos que hoje estão com aproximadamente 70 anos de idade e que não se conformam com a onda de violência que está assolando o nosso país, pois segundo eles, isso jamais aconteceria nas décadas de 60 e 70, porque se um bandido entrasse para fazer um arrastão em um restaurante, diversas pessoas estariam armadas e reagiriam, o que não acontece infelizmente hoje, por isso a vida dos bandidos é fácil e a nossa muito difícil.
Duvidamos que se uma parte de nossa população estivesse armada os bandidos agiriam com tanta facilidade e tranquilidade como tem agido, pois inclusive um cidadão armado poderia defender até um outro desarmado.
Casos de ataques covardes a gays e a outras minorias por exemplo, muitos dos quais resultaram em lamentáveis mortes, poderiam ter sido evitados se estas pessoas estivessem armadas para poderem exercer o seu direito legal de defesa.
Para aqueles que defendem opinião contrária a nossa, pedimos apenas que nos respeitem assim como respeitamos as opiniões contrárias dentro do mais elevado espírito democrático que ainda existe no Brasil, pois nós gostaríamos também de sermos totalmente “da paz” caso a violência e a impunidades não estivessem infelizmente nos níveis em que estão.
Aos cidadãos que são contra o armamento legal da população e de seu legítimo direito à defesa, pedimos respeitosamente para que coloquem, na frente de suas casas e apartamentos, uma placa com os seguintes dizeres: “Senhores bandidos, nesta casa não existe arma” e aguardem os tristes resultados ou juntem-se a nós nessa luta !
Claudio Camargo Penteado. Presidente do Movimento QUEROMEDEFENDER.
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