PROTEGENDO CRIMINOSOS PT, PCdoB e PSOL rejeitam lei contra porte de FUZIS e armas RESTRITAS
Deputados do Partido dos Trabalhadores, PSOL e PCdoB votam contra o endurecimento da legislação que consideraria como crimes hediondos o porte de fuzis e armas de grosso calibre por criminosos brasileiros. Beira o absurdo o posicionamento da bancada de esquerda que disse que o encarceramento não é a solução.
É obvio que encarceramento não é a solução completa do problema da criminalidade. Mas, retirar das ruas por mais tempo aqueles que matam milhares de pessoas todos os anos deve fazer parte da solução. É coerente penalizar da mesma maneira quem porta uma garrucha cal.22 e quem porta uma metralhadora .50 ou 7.62?
Qual seria a solução? Pergunta este articulista da Revista Sociedade Militar aos partidos de esquerda que estiveram no controle do país nos últimos 12 anos?
Recentemente o Comandante do Exército e o Chefe do GSI mencionaram a necessidade de endurecimento das leis relacionadas ao porte de armas restritas. Contudo, a coisa beira o absurdo na medida em que parlamentares que deveriam exercer mandato em nome da sociedade são os principais defensores do desarmamento da população honesta no Brasil e afrouxamento da legislação que pune criminosos.
Alguns deputados ligados a segurança pública acusaram parlamentares de esquerda de estar protegendo criminosos.
Veja as declarações em plenário na seção de 8 de agosto de 2017. Conheça quem ajuda a destruir o futuro de nossa nação.
O DEM votou a favor da colocação em pauta e aprovação da norma. Veja: “O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu acho que o momento é oportuno para esta votação, embora no mérito queiramos discutir a matéria. A utilização de uma arma de guerra como o fuzil, em área urbana, como no Rio de Janeiro, passou dos limites. Os bandidos de lá estão assaltando com fuzil!
Eu acho que a legislação — e acho nós poderemos votar a urgência e o mérito — deve tornar crime hediondo o uso de arma de guerra como o fuzil, salvo por aqueles que têm autorização, evidentemente. Por isso, o Democratas vota favoravelmente à urgência.
O PSB votou a favor de colocar em pauta e aprovar. Veja: “O SR. BEBETO (PSB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, considerando que uma pesquisa atesta que 85% dos mais de 967 mil homicídios ocorridos no País foram executados com algum tipo de arma de grosso calibre, o PSB vai encaminhar o voto sim. Tornar crime hediondo o uso de armas privativas do Exército é fundamental.”
PT – Maria do ROSÁRIO colocou obstáculos e citou outras urgências do PT. Veja: … Quero perguntar a V.Exa. se houve algum acordo nesse sentido, porque o PT gostaria de fazer uma série de pedidos de urgência em outras matérias. Nós estamos vendo urgências serem colocadas em votação aqui no plenário sem termos feito acordo sobre este conjunto de urgências.
PSOL votou NÃO e disse que vai obstruir ainda: O SR. IVAN VALENTE PSOL-SP “…. nós não podemos transformar todo crime em crime hediondo. Tudo vai para a lei de crimes hediondos! … porque tudo será crime hediondo. Segurança pública é algo que se faz com prevenção e com inteligência também, como, por exemplo, com o fechamento das fronteiras, impedindo a entrada de armas. E há um montão de outras políticas públicas de cunho social que se pode implementar. Aqui só se pensa em penalização e se acha que vai melhorar a situação. Não vai melhorar. Só se vai criar outros crimes, e crimes hediondos. O PSOL quer discutir esta questão com a seriedade que a segurança pública exige. Por isso, vota não, quer a votação nominal e, posteriormente, vai entrar em obstrução.
O PCdoB – DANIEL ALMEIDA – “Sr. Presidente… pela obstrução em função da falta do acordo.”
PT-DF – ERIKA KOKAY do PT-DF votou não. Veja seu discurso: … Uma sociedade pautada pelo consumo, que tem como outra faceta a drogadição, é uma sociedade cujo povo tem uma preguiça analítica muito grande. Nós somos a quarta população carcerária do mundo. … Nós sabemos e a sociedade sabe que o encarceramento não reintegra ninguém à sociedade. O senso comum sabe que as prisões se transformaram, em grande medida, em escolas de aprofundamento do conflito com a lei. Portanto, este projeto aumenta o nível de encarceramento, que serve, como diz Foucault… eu pessoalmente digo que projetos como esse apenas alimentam o encarceramento, que não resolve os problemas da violência e da sociedade.
O PL nº 3.376/2015 é um projeto que coloca o criem de porte de no ROL dos crimes hediondos, dentro do que desejam os comandante do Exército e chefe do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de instituir maior rigor contra aqueles que portam armas com maior poder de fogo. Não é admissível que todas as armas, independente de seu poder de destruição, sejam consideradas iguais.
Foi aprovada a tramitação da proposição em regime de urgência, felizmente.
Revista Sociedade Militar