Militares do DISTRITO federal poderão INCLUIR MARIDOS como dependentes

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a inclusão de maridos ou companheiros como dependentes das militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O projeto de lei que trata do assunto é o PL 4841/16 do deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal.

Atualmente, os estatutos das duas corporações (Leis 7.479/86 e 4841/16) autorizam apenas as mulheres como dependentes dos militares do sexo feminino. Já a proposta de Fraga deixa claro que o esposo ou o companheiro também pode ser dependente das mulheres militares. A relatora da proposta, deputada Magda Mofatto, do PR de Goiás, ressalta que a medida é questão de justiça.

“As mulheres conseguiram um espaço grande na sociedade em geral, inclusive entrando na polícia. Faz jus à igualdade de gêneros. Hoje em dia, o marido ajuda em todos os afazeres. Então, nada mais do que justiça ao se permitir que o marido ou cônjuge seja dependente da mulher militar”.

A proposta que inclui maridos e companheiros como dependentes das integrantes da PM e dos Bombeiros do Distrito Federal só depende agora da aprovação definitiva da Comissão de Constituição e Justiça para encerrar a tramitação na Câmara e ser enviada ao Senado.

Revista Sociedade Militar – Com informações da Câmara