Armas: Porte proibida para civis e posse responsável para todos, defende membro do novíssimo Conselho de Segurança Pública instituído nessa segunda-feira, 17 de setembro de 2018
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Além do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional; Secretário Nacional de Segurança Pública; Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, funcionários de setores da defesa e segurança pública, o Ministro da Defesa Raul Jungmann indicou para compor o novíssimo conselho de segurança pública algumas pessoas nem tão conhecidas e que não necessariamente exercem cargos na administração federal. Eles teriam, além da “reputação ilibada”, “notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social.”
A equipe que assume o conselho de segurança pública exercerá o acompanhamento dos integrantes operacionais do Susp e poderá recomendar providências legais às autoridades competentes, de modo a considerar, entre outros, os seguintes aspectos: Condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública; Verificar o resultado célere na apuração das denúncias em tramitação nas corregedorias; e verificar o grau de confiabilidade e aceitabilidade do SUSP pela população por ele atendida. (veja aqui a nota oficial do governo federal)
A Revista Sociedade Militar apurou que são os “notáveis”, pessoas detentoras de “notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social” que farão também parte do SUSP.
João Martins da Silva Júnior
Pecuarista e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. João Martins possui fazendas no estado da Bahia. Seu suplente no Conselho Nacional de Segurança pública é o engenheiro agrônomo André Vicente de Sanches.
Frase de João Martins da Silva Júnior: “a agropecuária trouxe tranquilidade social a esse país… chegou a hora de forçar as nossas autoridades a olhar a atividade. Se não fosse a agropecuária o país tinha ido a bancarrota.”
Cláudio Beato
Foi secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte. Foi professor na Columbia University. É Professor titular do Departamento de Sociologia da UFMG. Possui graduação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982), mestrado em pela Sociedade Brasileira de Instrução – SBI/IUPERJ (1986) e doutorado pela Sociedade Brasileira de Instrução – SBI/IUPERJ (1992)
“Diversas teorias ultimamente tem ocupado a mídia sobre o que tange a criminalidade. Deve-se ou não haver uma mudança na maioridade penal, sobre impunidade e politicas públicas de segurança. Com diversos conteúdos simplistas e de pouca profundidade enchemos nossas cabeças com desconfiança, indignação, insegurança e pouca noção da realidade.”, disse o sociólogo ao PET do curso de relações internacionais da PUC.
Ilona Szabó
Co-fundadora e diretora-executiva do Instituto Igarapé. Já foi coordenadora executiva do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas entre 2011 e 2016. Também coordenou o secretariado da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia.
“No caso das armas a maioria absoluta das pesquisas mostra que quanto mais armas em circulação mais mortes por arma de fogo acontecem. Portanto defendemos manter e implementar a lei como ela é, permitindo aos cidadãos a posse responsável de armas em residências ou locais de trabalho desde que se cumpram os requisitos estabelecidos, mantendo o porte de armas proibido para civis e cobrando que outros pontos da lei que são cruciais para nos trazer mais segurança, como a melhoria na marcação de armas e munição e a integração dos sistemas de controle de armas da Polícia Federal e do Exército, saiam do papel…”, disse Szabó em entrevista à Exame.
André Ribeiro Giamberardino
Giamberardino é especialista em Direito Penal e Criminologia, mestre em Criminologia pela Universidade de Pádova, Itália, e mestre e doutor em Direito pela UFPR. É defensor público, foi Coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP) e é chefe do Gabinete do Ministro da Segurança Pública. O advogado recentemente lançou um livro chamado Crítica da Pena e Justiça Restaurativa.
“A crítica deslegitimante dos sistemas penais no Brasil e na América Latina indica justamente a impossibilidade de que tais sistemas produzam e comuniquem censura, no sentido desejado. Há apenas violência, de forma brutal e seletiva. Não é à toa, enfim, que mesmo com altíssimos índices de violência estatal e encarceramento em massa seja empiricamente constatável a percepção subjetiva de impunidade por parte da população. Seria possível, afinal, expressar censura de outro modo?”,diz em texto publicado na Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-RS.
Renato Sérgio de Lima
Renato Sérgio de Lima é diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É doutor em sociologia pela USP e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-Eaesp.
“A grande questão é que muito tem sido feito. Os números mostram que existem iniciativas. Tem ações, tem projetos. Só que eles funcionam por algum momento e depois têm problemas de continuidade” disse à Folha em 30 de maio de 2018.
“o Estado esquece que o crime organizado não é uma ficção e acaba por permitir que centenas de milhares de pessoas sejam recrutadas para os quadros das facções que hoje disputam os lucrativos mercados ilegais, em especial o de drogas e de armas. O crime vai organizar a vida desta população e rivalizar com o Estado na conquista de legitimidade na administração dos conflitos tanto no interior do sistema prisional quanto nos territórios que hoje estão dominados pelas facções. A crise já há muito já transbordou as muralhas das prisões.”, escreveu em um texto no Poder360.
Antônio Capistrano de Freitas Filho
Contra-Almirante recém promovido, sub-chefe de Logística do Estado-Maior da Armada.
Eliane Aleixo Lustosa de Andrade
Eliane Aleixo Lustosa de Andrade, Diretora da Área de Acompanhamento do Mercado de Capitais e da Área de Investimento no Mercado de Capitais do BNDES/RJ.
Obs: Não foi encontrado material relacionado a segurança pública produzido por Eliane Aleixo Lustosa de Andrade.