Alerj aprova proposta em benefício de órfãos de agentes de segurança pública
Agentes de segurança pública com filho menor de idade que perder o cônjuge devido a ação de criminosos poderá optar por realizar serviços administrativos. É o que determina projeto de lei aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (04/12) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta do deputado Filippe Poubel (PSL) atende policiais civis e militares, bombeiros militares, profissionais da Secretaria da Administração Penitenciária e da Defesa Civil.
Segundo o Projeto de Lei 1000/2019, muitas famílias são formadas por casais de agentes de segurança pública. Em 2017, foram 163 agentes mortos, enquanto em 2018 houve uma diminuição de 43%, com 92 agentes assassinados.
“Sabendo o quanto é difícil a falta de um familiar para prover os cuidados necessários de uma criança, o projeto de lei cria uma saída viável para que esses profissionais continuem em atividade. Além de diminuir o comprometimento emocional do agente diante de uma situação de crise, uma medida como essa garante economia aos cofres públicos do Estado, que gasta para minimizar os impactos provocados pelo afastamento de centenas desses profissionais diariamente”, afirma o deputado Filippe Poubel.