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Forças Armadas

MILITARES TEMPORÁRIOS “mesmo que perca um olho não têm direito” – Sem garantias legais! Situação dos temporários se deprecia com a lei 13.954

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Entrevista sobre os direitos dos militares temporários / serviço militar obrigatório frente a nova lei 13.954/2019

“Vão ficar injustiçados, sobretudo para os mais pobres… Vai ter caolho, perneta, maneta… sem amparo, isso é um absurdo… ” 

Uma senhora conta que o marido sofreu um acidente no Exército, que quebrou vários ossos do rosto, que não consegue arranjar emprego e que a força não providenciou nenhuma espécie de amparo que ajude nas dificuldades hoje sofridas pela família. Esse tipo de coisa é mais comum do que parece e agora com a nova lei de remuneração, sancionada em dezembro de 2019 por Jair Bolsonaro, um militar temporário que sofrer um acidente, mesmo que fique inabilitado para a atividade militar e prejudicado para o exercício de atividades civis, NÃO SERÁ REFORMADO.

O acidente em serviço, doença, moléstia e enfermidade adquirida em tempo de paz MESMO que TENHA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR, NÃO GARANTE mais que o militar temporário seja aposentado com remuneração igual ou de uma graduação/posto acima do que possuía quando em serviço ativo.

Um individuo que perder parte da mão ou mesmo um dos olhos, segundo o dr Evaldo Corrêa, não será assistido pelo sistema de proteção social.

Assim, conforme apurou-se durante a entrevista, se – em uma situação hipotética – na mesma patrulha houver um oficial concursado, um oficial temporário e um soldado cumprindo serviço militar obrigatório e cada um deles perder um dos olhos em uma explosão, somente será reformado o oficial concursado, sendo que os outros dois, mesmo estando submetidos as mesmas regras de hierarquia, disciplina e obrigatoriedade de se expor ao risco, serão desligados da força sem qualquer direito relacionado ao acidente sofrido e dificuldades futuras, que nesse caso, entre várias, está a impossibilidade de realizar novo concurso público para a área militar, segurança pública etc.

“Uma pena, muitas pessoas vão ficar injustiçadas… tenho defendido… vai chegar ao STJ… STF…  ao meu ver é totalmente inconstitucional, não pode, razoabilidade, não pode pensar que um jovem saia sem direito algum, vai servir de maneira obrigatório, como vai perder um dedo, um olho e ser licenciado sem direito algum? Penso que isso vai mudar, vai ser alterado…“, diz o advogado.

A ampliação do efetivo de temporários é considerada estratégica para as Forças Armadas Brasileiras, estudos publicados internamente alem de mostrar que  o temporários reduz muito os gastos com aposentadorias e assistência médica para o militar e dependentes, também demonstraram que o militar temporário quando é desligado tende a se tornar uma espécie de garoto propaganda das instituições militares, colaborando assim para um incremento no status das forças nos vários ambientes que vai frequentar. (Veja o artigo : Temporários, como ficam as Forças Armadas)

fluxo de profissionais que iniciam sua formação no meio civil, passam pela experiência militar e retornam novamente ao meio civil, o que permite a difusão dos valores militares pela sociedade como um todo, e um incentivo à produção acadêmica de assuntos militares nas instituições civis…” (S. Guida – CMG)


A lei 13.954, sancionada em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro selou de vez as diferenças entre militares temporários e militares de carreira no que diz respeito a direitos. Na visão de vários profissionais do direito os militares temporários e do serviço militar obrigatório acabaram sendo colocados em uma situação temerária no que diz respeito ao que se chama de “sistema de proteção social dos militares”.

Sobre esse importante assunto conversamos com o Dr Evando Corrêa, advogado.
Ouça abaixo o nosso podcast

Revista Sociedade Militar

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