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Home F. Armadas, Polícia e Bombeiros Forças Armadas

Militar que tem filho com deficiência física pode ter jornada de trabalho reduzida – projeto avança na Câmara

by Sociedade Militar
25/11/2021
in Forças Armadas, Militares Leis e regulamentos, Notícias
Reading Time: 1min read
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A proposta apresentada pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) altera o Estatuto dos Militares.

“§6º O militar de qualquer patente que tenha dependente pessoa com deficiência, que necessite de cuidados para as atividades da vida diária, poderá ter sua jornada de trabalho reduzida em até 50% (cinquenta por cento), sem a necessidade de compensação e sem prejuízo a sua remuneração e outros benefícios”. 

O projeto de lei tem caminhado na Câmara e nessa quarta-feira foi remetido para as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Como é sujeito a tramitação conclusiva o projeto de lei não precisa passar pelo Plenário e pode ser aprovado nas comissões.

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