A nota no STJ tem como título: Primeira Seção reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar
Em 2020, sobre esse tema, o senador Rogério Carvalho, um dos políticos que tentam anular os atos do governo, disse:
— A conclusão amparada na análise de documentos sigilosos da Força Aérea foi de que o comando da FAB estava convencido do caráter subversivo dos cabos e elaborou um plano para expulsá-los, concretizado com a edição da Portaria 1.104, de outubro de 1964, sete meses após o golpe — explica Fonte: Agência Senado
Veja abaixo a decisão no Superior Tribunal de Justiça anulando a portaria que cassou a anistia. O acordão foi publicado no site do órgão em 18 de janeiro de 2022.
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