O novo comandante da Marinha, Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, iniciou sua gestão com diversas portarias necessárias ao bom funcionamento da instituição, incluindo aí questões relacionadas à assistência médica do pessoal militar e dependentes. O oficial, por meio da PORTARIA N° 5/MB/MD, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, determinou a abertura de um inquérito administrativo para apurar possíveis irregularidades ligadas à uma empresa de FISIOTERAPIA.

Em contrato de prestação de serviços celebrado entre a empresa e a Marinha do Brasil, no valor de 575 mil reais, onde está registrado o termo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, consta que a empresa presta SERVIÇOS ASSISTENCIAIS INDISCIPLINARES NAS TERAPIAS INTEGRADAS, DO REGIME AMBULATORIAL, NAS MODALIDADES DE PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA, FONOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOMOTRICIDADE E TERAPIA FAMILIAR; E NO ATENDIMENTO DOMICILIAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, USUÁRIAS DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL (PAE), ASSISTIDOS PELO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (NAS) DO COMADO DA FORCA. AERONAVAL (COMFORAERNAV).

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art. 1° da Portaria Normativa n° 20/MD, de 17 de março de 2016 (publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9) e art. 9° da Instrução Normativa n° 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022 (publicada no DOU n° 38, de 22 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 26), e considerando o disposto no art. 8° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o n° 61001.000030/2023-03, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa OFICINA DO CORPO FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ n° 00.116.850/0001-50, constantes do Ofício n° 10-99/2022 (R), do Comando de Operações Navais (ComOpNav), e seus apensos (NUP n° 62087.008640/2022-26).

Art. 2° Designar o Capitão de Corveta 86.2449.31 LUIZ FELIPE BEZERRA DE MATOS e o Capitão-Tenente (FN) 08.0089.22 RICCARDO FANDIÑO MARTINEZ DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante que funcionará no Comando da Força Aeronaval (ComForAerNav), situada na Rua Comandante Ituriel, s/n°, Fluminense, São Pedro da Aldeia, RJ, CEP: 28944-054.

Art. 3° Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN / Revista Sociedade Militar