O comandante da Marinha atendeu de forma positiva à solicitação para que o Brasil permita a entrada de navios de guerra norte americanos no final do mês de janeiro. O navio USCG “STONE”, da guarda costeira dos Estados Unidos deve chegar em 30 de janeiro. O navio da Guarda Costeira dos EUA é uma embarcação de guerra que muito recentemente, em 2021, teve seu acesso negado à costa Argentina. A embarcação atua em questões importantes, como o combate a pesca ilegal feita pela China em águas territoriais de países do Cone Sul.

DESPACHO DECISÓRIO MARINHA DO BRASIL Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Processo nº: 61074.012688/2022-15

Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada dos EUA no Brasil

1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio USCG “STONE”, pertencente à Guarda Costeira dos Estados Unidos da América, aos portos de Suape-PE e Rio de Janeiro-RJ, no dia 30 de janeiro e de 7 a 10 de março de 2023, respectivamente.

2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as condições epidemiológicas na ocasião da visita