A PEC, que está em fase de elaboração, deve ser apresentada em breve pelo ministro José Múcio
Como noticiado pelo Globo, o Ministério da Defesa vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa do Executivo para vetar o retorno à ativa de militares que tiram licença para disputar eleições. A proibição valeria também para militares que exercerem cargo de ministro de Estado.
A iniciativa do ministro José Múcio Monteiro já tem o aval dos três comandantes das Forças Armadas e foi bem recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente os militares podem tirar licença para disputar cargos eletivos. Em caso de derrota no pleito, podem reassumir suas funções nas Forças.
O projeto deve estabelecer que um militar que desejar entrar na vida pública, terá que se desligar em definitivo da carreira militar ou pedir reserva (caso tenha tempo para isso, que é de 35 anos).
As vozes favoráveis a essa “quarentena” justificam que se deve combater o “proselitismo político” dentro dos quartéis. Normalmente, os militares derrotados nas eleições viram lideranças políticas quando retornam. Alegam também que a politização da classe militar se mostra nefasta para seus próprios membros e para a imagem de imparcialidade que a instituição precisa passar.
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que criou o Código de Processo Eleitoral. O relatório do projeto previa uma quarentena de cinco anos para promotores, juízes, militares e policiais que quisessem disputar cargos eletivos. Graças a uma manobra do PSL, essas categorias se safaram das restrições.
A atual proposta advinda do próprio Ministro da Defesa parece indicar que a ideia de “pacificação” do governo em relação aos militares, sugerida por José Múcio há alguns meses, será uma paz no mínimo incômoda para os militares.
Edição: JB Reis