Justiça Militar: Após momentos tensos, advogado vence batalha pela defesa de suas prerrogativas profissionais
O Conselho de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP concedeu desagravo público após reposta positiva a uma representação feita por advogado contra um juiz militar. O desagravo é um direito contra ato de desrespeito contra as prerrogativas profissionais de um advogado e na prática acaba funcionando como uma repreensão pública por parte da OAB contra o juiz.
O juiz federal teria desrespeitado as prerrogativas profissionais da advocacia, impedindo que o Dr Cláudio Lino realizasse sua defesa de forma adequada. O desagravo público ocorre em uma cerimônia pública da OAB para reconhecer a violação das prerrogativas do advogado e pode ser utilizado também como prova em processos judiciais.
Entenda o caso
Após a situação ser levada ao Conselho de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, que assistiu a gravação da audiência, onde ocorreu a discussão entre juiz e advogado, a instituição decidiu por unanimidade conceder um desagravo público ao advogado. Segundo o Dr. Cláudio Lino, ouvido pela Revista Sociedade Militar, o resultado representa uma vitória para a defesa das prerrogativas da advocacia, ela incentiva colegas de profissão a não tolerar desrespeito às suas prerrogativas e aos direitos de seus clientes.
A decisão já está a disposição do público. Foi publicada no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil de 14 de abril de 2023 / Conselho Seccional – São Paulo.
Agiu de forma desrespeitosa
“estamos falando de um juiz federal… pensem em quantos advogados foram vilipendiados e defensores que foram vilipendiados em seus direitos… e por qualquer motivo que seja permaneceram silentes, calados… isso é inadmissível… agiu de forma desrespeitosa… em pleno exercício do foro…”, disse o representante do Dr. Cláudio Lino na tribuna da OAB
No gravação da audiência, exibida para advogados durante seção na OAB-SP, é possível perceber que o juiz estava de pé e conversando com outras pessoas enquanto o advogado tentava se fazer ouvir ao defender seus clientes.
“O ministério público fez as perguntas, o defensor público fez as perguntas e todas as vezes que eu faço as perguntas- ah o juiz voltou – o juiz se levanta e… eu estou estranhando…” disse o advogado Cláudio Lino durante a seção.
Gritos
Segundo se percebe, o magistrado, visivelmente irritado, interrompe bruscamente o advogado, dizendo: “quem vai falar sou eu, agora o senhor fique calado que eu vou falar. O senhor não sabe o que está acontecendo aqui na sede da auditoria, o senhor ta falando com um juiz federal presidente do conselho, o senhor me respeita… eu não gostei do comentário de V.Exa… não faça comentários desnecessários… me respeite, me respeite.. o senhor até prejudica seu cliente com esse tipo de postura numa audiência, o senhor, está diante de um conselho militar… ”
O advogado respondeu que não estava ali “para o senhor gostar ou não gostar” e que é o papel dele fazer comentários e em seguida disse: “peço que o senhor abaixe o tom de voz”.
Abaixo, texto recebido do escritório do Dr Cláudio Lino
“O advogado Dr. Cláudio Lino dos Santos Silva, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de São Paulo (OAB/SP), conseguiu um importante resultado para a defesa das prerrogativas dos advogados. O Conselho de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP concedeu desagravo público ao advogado, em virtude de uma situação ocorrida durante uma audiência para oitiva de testemunhas, no âmbito da Justiça Militar.
Conforme gravação em vídeo, durante a audiência, o juiz federal da Justiça Militar, Dr. Ataliba Dias Ramos, teria desrespeitado as prerrogativas profissionais da advocacia, visto que, por inúmeras vezes, se ausenta da audiência, no momento de fala da Defesa, impedindo que o advogado realizasse sua defesa de forma adequada e apresentasse objeções importantes para o deslinde do processo.
O Conselho de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, após analisar as provas apresentadas pelo advogado, bem como após sustentação oral do também advogado e filho do ofendido, Dr. Cláudio Lino Filho, decidiram conceder o desagravo público, por votação unânime, como forma de reparar os danos causados à imagem do advogado e também como forma de reforçar a importância do respeito às prerrogativas da advocacia.
Para conhecimento geral, o desagravo público é uma medida prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB e consiste em uma cerimônia pública na qual a OAB reconhece a violação das prerrogativas do advogado e presta solidariedade ao profissional. A cerimônia é gravada em vídeo e pode ser utilizada pelo advogado como prova em eventuais processos judiciais.
Segundo o Dr. Cláudio Lino, o resultado obtido representa uma importante vitória para a defesa das prerrogativas da advocacia. “Afirmo, categoricamente, que, enquanto defensor dos militares injustiçados em face dos abusos perpetrados pelas autoridades que abusam de seu poder, não tolerarei o menor vestígio de desrespeito às minhas prerrogativas profissionais e aos direitos de meus clientes. Parabenizo a OAB pela acertada decisão e incentivo os colegas de profissão que não abaixem vossas cabeças, diante do abuso de poder inerente às autoridades e organizações militares“, afirmou o advogado.”
