Em despacho decisório, o presidente da Lula vetou integralmente o Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez, por considerar que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional. O Ministério da Defesa, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento apoiaram o veto, argumentando que o projeto cria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem atender aos requisitos previstos na legislação.
Além disso, alegou o presidente que a proposta cria um encargo financeiro para a União sem indicar uma fonte orçamentária para financiá-lo, o que vai contra as disposições constitucionais. Conclui o documento que o projeto é, portanto, contrário ao artigo da Constituição que exige a correspondente fonte de custeio para a criação ou ampliação de benefícios da seguridade social.
Razão do benefício
A pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez, aprovada pelo Congresso em 9 de maio de 2023, refere-se a um benefício de dois salários mínimos concedido a veteranos que serviram na Missão de Paz das Nações Unidas no Batalhão Suez, a exemplo do que acontece em outros países, como os Estados Unidos, que oferecem programas e benefícios especiais destinados a apoiar os veteranos das forças armadas.
A pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez reconhece o serviço prestado por esses veteranos durante a missão de paz das Nações Unidas no Oriente Médio. Essa pensão é uma forma de reconhecimento pelos riscos e sacrifícios enfrentados por esses militares durante o período de serviço no Egito.
O que foi a Guerra de Suez
A Guerra de Suez ocorreu em 1956, quando o presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser, nacionalizou o Canal de Suez, que era controlado conjuntamente por França e Reino Unido. Em resposta, esses dois países, juntamente com Israel, lançaram uma invasão militar para retomar o controle do canal. Essa ação foi condenada pela comunidade internacional, e um acordo de cessar-fogo foi negociado sob a égide das Nações Unidas.
Após o cessar-fogo, foi estabelecida a UNEF, com o objetivo de manter a paz e supervisionar a retirada das forças invasoras do Egito. O Brasil enviou o Batalhão Suez como parte dessa força de paz e contribuiu com um contingente militar significativo. O Batalhão Suez foi uma força militar brasileira que participou da operação da Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF) entre 1957 e 1967, no contexto da Crise de Suez.