Os candidatos inscritos no concurso da PMERJ não deverão mais ser submetidos ao exame de HIV como parte do processo de seleção do certame.

A justiça também é favorável a candidatos que possuam doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose, que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, de modo que não sejam mais excluídos por conta dessas condições.

A decisão foi expedida pela 15º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que atendeu a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

Com isso, tanto a PMERJ, quanto a banca responsável pela realização do concurso, estão proibidas de cobrar os testes dos candidatos.

“Em razão dessas previsões, esta Promotoria de Justiça recomendou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ao Ibade que retirassem do edital a previsão de exclusão de candidato portador de doença dermatológica que não configurasse condição incapacitante ou prejudicial ao desenvolvimento da atividade policial, e a exigência de entrega de exame médico para HIV”, explica trecho da decisão judicial.

De acordo com o edital do certame, os candidatos seriam avaliados, na sétima etapa de avaliação, a diversos exames e testes de saúde com o objetivo de comprovar que os aprovados possuem boas condições clinicas para desempenho das funções.

Entre os testes anunciados estão o antiHIV1 e 2. Em caso positivo, os candidatos deveriam ser excluídos do processo de seleção, decisão essa que foi revertida pela justiça.

Concurso PMERJ recebeu mais de 100 mil inscrições

Até o momento estão confirmadas as inscrições de mais de 100 mil candidatos ao concurso da PMERJ. Lembrando que o certame oferece 2 mil vagas para o cargo de soldado.

As oportunidades são para ambos os sexos. Desse total de vagas, 1.800 são destinadas ao sexo masculino e 200 vagas para o sexo feminino.

As inscrições foram encerradas no último dia 12.

O quantitativo total de inscritos deve ser divulgado em breve no site da banca, o IBADE.

Para concorrer a uma das vagas de soldado da PMERJ, o candidato inscrito precisa comprovar nível médio completo.

O candidato também deve possuir estatura mínima de 1,65m (para homens) e 1,60m (para mulheres).

O edital exige ainda que o candidato seja brasileiro, esteja quite com a justiça eleitoral e militar (apenas para homens) e possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria B, no mínimo.

Outro requisito importante é a idade. Os candidatos devem ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 32 anos.

Ainda são considerados requisitos essenciais para ingresso na função os seguintes requisitos:

• Possuir aptidão física e mental;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Não ter sido demitido de cargo público em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, municipal, estadual ou federal;

Lembrando que os candidatos deverão comprovar todas as exigências estabelecidas no edital por meio de análise documental antes da inclusão na corporação.

Qual o salário oferecido?

A remuneração básica inicial durante o curso de formação é de R$ 2.956,41. Após a conclusão do curso, o soldado passa a receber um salário inicial de R$ 5.233,88.

Além do salário mensal, o candidato aprovado ao cargo ainda tem direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio Transporte: R$ 100,00/mês.
• GHP – Gratificação de Habilitação Profissional – 75% a 160% sobre o soldo (art. 18 da Lei 279/79, decreto 12.094/88, atualizada pela Lei 1.690/90), que varia conforme o curso realizado, se de formação, especialização ou aperfeiçoamento.
• GRET – Gratificação Regime Especial Trabalho Bombeiro Militar – 122,5% a 192,5% sobre o soldo (art. 19 Lei 279/79, atualizada pela Lei 1.690/90, decreto 21.389/95 e Decreto 47.902/21).
• GRAM – Gratificação de Risco de Atividade Militar – 62,50% sobre Soldo + diferença de Soldo + GHP + GRET (art. 10 da Lei 279/79, alterado pelo art. 37 da Lei 9.537/21).

Quais as etapas do concurso PMERJ?

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
• 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
• 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
• 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
• 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

A prova objetiva para o cargo de soldado PMERJ está prevista para ser realizada no dia 27 de agosto. Os candidatos serão avaliados por meio de 50 questões de múltipla escolha sobre os temas:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Matemática Básica: 10 questões;
• Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
• Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
• Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.

A prova dissertativa será realizada no dia 29 de outubro, onde os candidatos deverão elaborar uma redação.

Para ser aprovado no concurso, o candidato deve obter 60% de aproveitamento na prova objetiva e alcançar, no mínimo, 50 pontos na prova discursiva, além de não poder zerar em nenhuma disciplina.

Clique aqui para ler o edital completo.