A Advocacia-Geral da União (AGU) tornou público que celebrou acordo com os familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto em 2019 durante ação de militares do Exército Brasileiro no âmbito da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Está previsto o pagamento de indenização de R$ 2 milhões pela União ao filho, à esposa, ao pai e aos irmãos do artista, além do pagamento de pensão mensal para a esposa e para o filho de Evaldo, no valor de um salário mínimo e meio para cada.
Com o acordo, que foi homologado nesta sexta-feira (22/09) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no âmbito da ação movida pela família para pleitear o pagamento de indenização, todos os processos judiciais relacionados ao episódio foram encerrados de forma consensual.
Os militares alegadamente procuravam autores de um roubo e dispararam contra o carro de Evaldo. O sogro do músico foi ferido na ação, mas sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo, não foram atingidos.
Em abril deste ano, a AGU já havia celebrado acordo com familiares de Luciano Macedo, catador de recicláveis que também morreu durante a ação – ele tentou socorrer Evaldo, e morreu 11 dias depois no hospital.
Sérgio Gonçalves de Araújo e Michele da Silva Leite Neves, que estavam no veículo com Evaldo sobreviveram.
“O acordo representa um importante passo para a promoção da justiça, bem como para a consolidação de valores democráticos e de respeito aos direitos humanos”, assinala a Advogada da União Débora Lerner, coordenadora-regional de Negociação da União da 2ª Região.
“A AGU reafirma seu compromisso em atuar de forma célere e responsável na defesa do interesse público e na garantia dos direitos dos cidadãos”, completa.
VELHOS PROBLEMAS, VELHAS SOLUÇÕES
A Revista Sociedade Militar publicou nesta semana matéria em que o presidente Lula diz que “intervenção militar não deu em nada”, e que as “Forças Armadas atuarão de forma auxiliar” e “sem pirotecnia” na segurança do Rio de Janeiro.
Lula salientou que já conversou com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e tem agenda com o ministro da Defesa, José Múcio, para avaliar as possibilidades de atuação do governo federal.
“A perspectiva é de fazer com que a Aeronáutica possa ter uma intervenção maior nos aeroportos do Rio de Janeiro, que a Marinha possa ter uma intervenção maior nos portos do Rio de Janeiro para ver se a gente consegue combater mais o crime organizado, o narcotráfico, o tráfico de armas.
O presidente da República disse que é preciso estudar como utilizar as Forças Armadas participando como uma força auxiliar sem passar a ideia para a sociedade que elas foram feitas para combater o crime organizado.
“Não é esse o papel das Forças Armadas e nós não vamos fazer isso”, explicou.