Os militares do Quadro Especial aguardam resposta de Indicação Legislativa feita pela deputada Gleisi Hoffmann. A indicação relacionada aos militares das Forças Armadas foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e encaminhada para o governo federal em 30 de outubro de 2023, com destino ao Ministério da Defesa. A Revista Sociedade Militar já solicitou à Secretaria de Relações Institucionais as informações sobre o trâmite do documento, aguardamos a resposta do Ministro Alexandre Padilha.
Com a aproximação do recesso parlamentar são poucas as esperanças de que o governo adote qualquer medida ainda em 2023 no sentido de atender às solicitações da deputada Gleisi Hoffmann, que é a atual presidente do Partido dos Trabalhadores. Entretanto, depois da determinação para a criação de um grupo de trabalho para estudar questões remuneratórias exclusivamente voltadas para os militares dos quadros especiais das Forças Armadas, reforça-se a esperança de que alguma medida pode ser implementada em 2024.
Ouvidos pela Revista Sociedade Militar, militares que participam das mobilizações por mudanças dizem que o envio das documentações para a Defesa é apenas parte do processo. Alguns estão otimistas por conta da influência que possui Gleisi Hoffmann, mas admitem que mudar o posicionamento da cúpula das Forças Armadas é uma tarefa desafiadora e informam que permanecerão sempre dentro da legalidade tentando demonstrar que há injustiças a ser corrigidas.
Veja aqui artigo sobre a INDICAÇÃO COM AS SOLICITAÇÕES QUE PODEM EQUIPARAR SOLDOS de militares dos Quadros Especiais com o salário de subtenente.
Veja a listagem por ordem cronológica das 45 proposições criadas pelo Legislativo, desde 2004, relacionadas aos Quadros Especiais de cabos e sargentos das Forças Armadas Brasileiras na Câmara dos Deputados.
Listagem por ordem cronológica
| Proposições | Ementa | Autor | Partido | Data | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| INC 1370/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a elaboração de projeto de lei que cria o Quadro Especial de Graduados do Exército. | Gleisi Hoffmann | PT | 09/10/2023 | Aguardando Resposta |
| INC 1287/2023 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica, oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica. a Graduação de Suboficial da Aeronáutica. | Aureo Ribeiro | SOLIDARI | 19/09/2023 | Aguardando Resposta |
| INC 965/2020 | Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação. | Major Vitor Hugo;Beto Rosado;General Girão;Maurício Dziedricki;Professor Joziel;Major Fabiana | PSL;PP;PSL;PTB;PSL;PSL | 26/08/2020 | Arquivada |
| INC 1325/2019 | Sugere a adoção de providências para a criação do Comando Conjunto de Operações Especiais das Forças Armadas. | Major Vitor Hugo | PSL | 18/09/2019 | Arquivada |
| RIC 1084/2019 | Solicita informações ao Ministro da Defesa Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva | David Soares | DEM | 21/08/2019 | Arquivada |
| INC 903/2019 | Sugere a acesso à graduações superiores de militares oriundo do Quadro de Taifeiro da Aeronáutica. | Comissão de Legislação Participativa | 13/06/2019 | Arquivada | |
| INC 600/2019 | Sugere a acesso à graduações superiores de militares oriundo do Quadro de Taifeiro da Aeronáutica. | Valtenir Pereira | MDB | 08/05/2019 | Retirado pelo Autor |
| INC 4127/2017 | Solicitamos a Vossa Excelência o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei de autoria do Poder Executivo para assegurar a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mores e de Sargentos do “QE” (quadro especial) do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente. | Comissão de Legislação Participativa | 22/11/2017 | Arquivada | |
| REQ 276/2017 CTASP | Requer a realização de Audiência Pública para debater a progressão da carreira de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica – (QESA). | Gorete Pereira | PR | 31/08/2017 | Arquivada |
| REQ 248/2017 CSPCCO | Solicita a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a situação do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica, convidando o Ministro da Defesa Raul Belens Jungmann Pinto e o Comandante da Aeronáutica, Ten. Brigadeiro Nivaldo Rossato. | Pompeo de Mattos | PDT | 23/08/2017 | Arquivada |
| INC 2393/2016 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica”. | Fausto Pinato | PP | 02/08/2016 | Arquivada |
| INC 2286/2016 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | JÚLIA MARINHO | PSC | 01/06/2016 | Arquivada |
| INC 1701/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Vanderlei Macris | PSDB | 10/12/2015 | Arquivada |
| INC 1495/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Roberto Alves | PRB | 12/11/2015 | Arquivada |
| INC 747/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Delegado Éder Mauro | PSD | 16/07/2015 | Arquivada |
| INC 695/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Tia Eron | PRB | 14/07/2015 | Arquivada |
| INC 585/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | JORGINHO MELLO | PR | 18/06/2015 | Arquivada |
| REQ 2170/2015 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA. | Gorete Pereira | PR | 16/06/2015 | Arquivada |
| INC 435/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Rubens Otoni | PT | 14/05/2015 | Arquivada |
| INC 393/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Cacá Leão | PP | 07/05/2015 | Arquivada |
| INC 234/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Valmir Assunção | PT | 31/03/2015 | Arquivada |
| REQ 28/2015 CREDN | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Quadro Especial de Sargentos da aeronáutica – QESA | JÔ MORAES;Margarida Salomão | PCdoB;PT | 24/03/2015 | Arquivada |
| INC 190/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Jorge Solla | PT | 19/03/2015 | Arquivada |
| INC 174/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Gorete Pereira | PR | 18/03/2015 | Arquivada |
| INC 110/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 1.2158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Margarida Salomão | PT | 05/03/2015 | Arquivada |
| INC 6640/2014 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)”. | Eduardo Barbosa | PSDB | 17/12/2014 | Arquivada |
| INC 6591/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, o reenvio de projeto de lei que disponha sobre a estrutura e a composição dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica. | ANTHONY GAROTINHO | PR | 19/11/2014 | Arquivada |
| PLP 413/2014 | O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. | SÁGUAS MORAES | PT | 22/07/2014 | Arquivada |
| INC 6266/2014 | Sugere tratamento isonômico aos militares inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal. | MAJOR FÁBIO | PROS | 04/06/2014 | Arquivada |
| INC 6265/2014 | Sugere a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, tratamento isonômico aos militares inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal. | MAJOR FÁBIO | PROS | 04/06/2014 | Arquivada |
| INC 5936/2014 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.872, de 24 de novembro de 2013, visando acrescentar o Art. 15-A, dispondo sobre a inclusão dos militares do Quadro Especial em extinção, no Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, e dá outras providências. | Andreia Zito | PSDB | 02/04/2014 | Arquivada |
| REQ 265/2013 CTASP | Requer a realização de Audiência Pública para debater as injustiças cometidas contra os militares integrantes da Classe de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica – (QESA). | Gorete Pereira | PR | 13/08/2013 | Arquivada |
| REQ 8126/2013 | Requer a instalação da Frente Parlamentar da Causa QESA. | Gorete Pereira | PR | 03/07/2013 | Arquivada |
| INC 4077/2013 | Solicita a Chefe do Poder Executivo, apoio quanto ao aperfeiçoamento das normas que disciplinam o acesso dos militares, oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, ao Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica – QESA e a sua progressão na carreira, solicitando igualdade de condições ao Quadro de Taifeiros. | LOURIVAL MENDES | PTdoB | 09/04/2013 | Arquivada |
| REQ 190/2012 CREDN => PL 4373/2012 | Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | Claudio Cajado | DEM | 23/11/2012 | Arquivada |
| INC 326/2011 | Sugere ao Poder Executivo, o aperfeiçoamento das normas que disciplinam o acesso dos militares, oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, ao Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica – QESA e a sua progressão na carreira. | Gorete Pereira | PR | 12/04/2011 | Arquivada |
| REQ 135/2010 CLP | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir os “Critérios de Promoção para o Efetivo Pertencente ao Quadro Especial das Forças Armadas”. | Paulo Pimenta | PT | 16/11/2010 | Arquivada |
| INC 6612/2010 | Sugere a elaboração de normas que disciplinem o acesso dos militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica ao Quadro Especial de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica. | Gorete Pereira | PR | 03/11/2010 | Arquivada |
| REQ 326/2009 CREDN => PL 5919/2009 | que seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o PL nº 5.919, de 2009, do Poder Executivo, que “dispõe sobre acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica”. | JAIR BOLSONARO | PP | 30/09/2009 | Arquivada |
| INC 1929/2008 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, modificações no Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que “Aprova o regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e dá outras providências”. | CARLOS SANTANA | PT | 27/02/2008 | Arquivada |
| INC 8333/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União a realização de auditoria contábil-financeira nas áreas de Saúde e Educação do Mato Grosso do Sul com base nos artigos 198, §2º, II (EC 29/2000) e 212 (EC 14/1996) da Constituição Federal. | Geraldo Resende | PPS | 04/04/2006 | Arquivada |
| INC 8332/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a realização de auditoria contábil-financeira nas áreas de Saúde e Educação do Mato Grosso do Sul com base nos artigos 198, §2º, II (EC 29/2000) e 212 (EC 14/1996) da Constituição Federal. | Geraldo Resende | PPS | 04/04/2006 | Arquivada |
| RIC 3541/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito da Carreira dos Cabos e Sargentos QESA da Aeronáutica. | CARLOS SANTANA | PT | 19/01/2006 | Arquivada |
| RIC 2004/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da carreira dos Cabos da Aeronáutica. | EDUARDO PAES | PSDB | 29/06/2004 | Arquivada |
| RIC 1712/2004 | Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro da Defesa sobre promoções de Cabos da Aeronáutica. | MARCOS DE JESUS | PL | 24/03/2004 | Arquivada |
Fonte: Sistema de Informações Legislativas – Câmara dos Deputados Data/Hora da pesquisa: 25/11/2023 20:54 Total de Registros: 45 Parâmetros de busca: Termo da busca: “quadro especial ” “militares”