Segundo a Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
“O SALÁRIO ESTÁ BAIXO”
Ainda sobre a notícia do aumento do piso salarial nacional, é inevitável fazer uma comparação entre o salário mínimo e o pagamento recebido pelos militares das Forças Armadas.
De acordo com a tabela disponível no site da Revista Sociedade Militar é possível verificar que com o novo aumento publicado pelo Governo Federal, um terceiro-sargento, a partir de 2024, ganhará 3,21 salários mínimos. Um capitão de qualquer uma das três Forças receberá 8,03 salários mínimos.
A frase entre aspas que encabeça esta explanação intitulou um texto escrito e publicado pelo mesmo militar que escreveu o seguinte texto: “mais de 90% das evasões se deram devido à crise financeira que assola as massas de oficiais e sargentos do Exército brasileiro”.
Esse militar era o então capitão de artilharia do Exército Jair M. Bolsonaro, de 31 anos. O que ele disse é parte de uma, hoje famosa, entrevista à revista Veja em sua publicação de 3 de setembro de 1986.
Naquela época – quando a moeda era o Cruzado – um capitão recebia Cz$ 14.300, o que (dado que o salário mínimo era de Cz$ 800) significavam 17,88 vezes o piso nacional. Um sargento em início de carreira recebia Cz$ 5.711, o que eram 7,14 vezes o salário mínimo.
Em suma, e olhando apenas a superfície dos números, mesmo com a reforma previdenciária feita por Bolsonaro em 2019 (que beneficiou as altas patentes militares) a carreira ainda é uma das mais defasadas do Executivo.
Nessa apuração, ressalvadas a contextualização histórica, o poder aquisitivo dos militares, decaindo constantemente durante esses quase 40 anos de diferença entre o capitão Bolsonaro e o presidente Bolsonaro atingirá em 2024 dramáticos 60% de perda.
Texto de JB Reis