Segundo a Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período.
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Clique aqui para seguirA definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
“O SALÁRIO ESTÁ BAIXO”
Ainda sobre a notícia do aumento do piso salarial nacional, é inevitável fazer uma comparação entre o salário mínimo e o pagamento recebido pelos militares das Forças Armadas.
De acordo com a tabela disponível no site da Revista Sociedade Militar é possível verificar que com o novo aumento publicado pelo Governo Federal, um terceiro-sargento, a partir de 2024, ganhará 3,21 salários mínimos. Um capitão de qualquer uma das três Forças receberá 8,03 salários mínimos.
A frase entre aspas que encabeça esta explanação intitulou um texto escrito e publicado pelo mesmo militar que escreveu o seguinte texto: “mais de 90% das evasões se deram devido à crise financeira que assola as massas de oficiais e sargentos do Exército brasileiro”.
Esse militar era o então capitão de artilharia do Exército Jair M. Bolsonaro, de 31 anos. O que ele disse é parte de uma, hoje famosa, entrevista à revista Veja em sua publicação de 3 de setembro de 1986.
Naquela época – quando a moeda era o Cruzado – um capitão recebia Cz$ 14.300, o que (dado que o salário mínimo era de Cz$ 800) significavam 17,88 vezes o piso nacional. Um sargento em início de carreira recebia Cz$ 5.711, o que eram 7,14 vezes o salário mínimo.
Em suma, e olhando apenas a superfície dos números, mesmo com a reforma previdenciária feita por Bolsonaro em 2019 (que beneficiou as altas patentes militares) a carreira ainda é uma das mais defasadas do Executivo.
Nessa apuração, ressalvadas a contextualização histórica, o poder aquisitivo dos militares, decaindo constantemente durante esses quase 40 anos de diferença entre o capitão Bolsonaro e o presidente Bolsonaro atingirá em 2024 dramáticos 60% de perda.
Texto de JB Reis