O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que confere à Marinha a regulação econômica do setor de praticagem, especializado em manobrar navios nos portos. A medida, aprovada pelo Congresso, representa uma mudança significativa na disputa entre práticos, Marinha e empresas de navegação. Contudo, a decisão levanta polêmicas, já que a Marinha, segundo o diretor de Portos e Costas, vice-almirante Renato Salgueirinho, carece de especialistas em regulação econômica.
“A regulação econômica é importante, mas precisa de expertise e dados para se estabelecer um sistema de preços e verificar abusos. Nós somos técnicos para garantir a segurança marítima. Não somos vocacionados para exercer atividades estranhas às nossas atribuições”, disse o almirante.
Anteriormente, a proposta original do governo Bolsonaro atribuía à Antaq a responsabilidade de definir preços para contratos entre empresas de navegação e práticos. Agora, a Marinha assume esse papel, gerando preocupações quanto à sua capacidade de lidar com aspectos econômicos, já que a Autoridade Marítima não possuiria especialistas nessa área.
A nova legislação, sancionada por Lula, também oficializa o modelo de rodízio na praticagem, utilizado desde o século passado. Esse sistema, adotado globalmente, busca assegurar a presença de profissionais capacitados nos portos, evitando riscos à segurança marítima. No entanto, impede a livre concorrência e cria monopólio nos portos, ao obrigar empresas a firmarem contratos com práticos designados pela Marinha. Além, claro, de esvaziar a Antaq.
A média salarial dos 613 práticos no Brasil varia de R$ 50 mil a R$ 300 mil por mês, segundo associações do setor. Essa mudança legislativa impacta diretamente a atuação da Marinha, que, de acordo com o almirante Salgueirinho, não possui a expertise necessária para a regulação econômica.
Apesar das críticas, Bruno Fonseca, presidente da Praticagem do Brasil, destaca que a lei proporciona maior segurança jurídica aos profissionais da área. A Secretaria de Comunicação do governo Lula minimiza as preocupações da Marinha, sugerindo que a Antaq pode oferecer suporte consultivo.
Fonte: Folha de São Paulo