NOTA DE ESCLARECIMENTO – Em resposta à matéria veiculada pelo Site “Sociedade Militar” no dia 24/NOV/2023
A Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) vem por meio desta nota esclarecer a notícia veiculada pelo site “Sociedade Militar” do dia 24/11/2023, na matéria sob o título “Projetos ligados à Marinha do Brasil causam déficit de R$ 3,7 bilhões nas contas do Governo Federal”, referindo-se à atuação da Empresa.
Dessa Forma, a título de contribuir para a credibilidade do referido Site, a EMGEPRON traz alguns esclarecimentos para o assunto, de modo a melhor informar a Sociedade.
Inicialmente, cumpre esclarecer que a EMGEPRON é uma empresa pública, não dependente, vinculada ao Ministério da Defesa (MD), por intermédio da Marinha do Brasil (MB), que tem como finalidades principais: promover a indústria militar naval brasileira; gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha; e promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval.
Nessa ordem de ideias a empresa oferece relevante contribuição para a criação, no Brasil, de uma indústria naval ativa que, por sua vez, contribui para a política pública de recomposição do núcleo do Poder Naval, movimentando a economia e, sobretudo, gerando emprego e renda no país.
Nesse contexto, analogamente ao que foi muito bem mencionado sobre o Projeto do Navio de Apoio Antártico (NApAnt), atualmente denominado Navio Polar (NPo) “Almirante Saldanha”, no que se refere à geração de emprego, o Programa de construção das Fragatas Classe Tamadaré (PFCT) também tem como expectativa um
grande número de empregos ao longo de seus 10 anos de duração, em torno de 2000 empregos diretos e 6000 mil indiretos.
No último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas (4º bimestre/2023), em seu Anexo III, consta a projeção do resultado primário aparentemente “negativo” em R$ 3,17 bilhões, calculado com base no regime de caixa. Cabe aqui destacar que, o valor mencionado se refere a dispêndios com investimentos, que não representam má
administração de recursos, conforme explicitado na reportagem, ou seja, tais recursos, que estão disponíveis no caixa da empresa, são destinados efetivamente ao pagamento dos marcos contratuais que serão executados ao longo de 2023, na construção de quatro Fragatas da Classe Tamandaré (FCT).
É importante mencionar que a empresa está executando políticas públicas, conforme modelo de negócio aprovado pelo TCU (Acórdão nº 681/2023 – TCU – Plenário), e que tais políticas representarão entregas para a sociedade em termos de Defesa Nacional, com o retorno à Empresa visando a permitir a realização de investimentos em novos projetos, dando continuidade à execução daquela política pública para qual foi destinada – Recomposição do núcleo do Poder Naval.
No que tange aos aspectos de ordem patrimonial e financeiro, faz-se mister mencionar que a empresa, desde sua criação há mais de 40 anos, nunca obteve prejuízo. Ademais, nos últimos cinco anos, contribuiu com o Governo para o equilíbrio de suas contas, com o pagamento de dividendos e imposto de renda, bem como
reinvestindo o saldo do lucro nos Programas estratégicos, conforme o quadro abaixo:
Demonstrativo de Resultados da EMGEPRON de 2018-2022 (valores em R$ milhões)
Assim, considerando que não há resultados deficitários nesta empresa, reitera-se que o trabalho que desenvolve, por meio da execução de políticas públicas, é de grande relevância para o país e motivo de orgulho para os brasileiros.
Nota recebida da ENGEPRON