O Superior Tribunal Militar, órgão do sistema judiciários designado para julgar questões legais ligadas ao Código Penal Militar, que alcança os militares do Exército, Marinha e Força Aérea, divulgou a pauta das primeiras seções de julgamento de 2024 a ser realizadas pelo Tribunal Pleno. A listagem de julgamentos é extensa, com vários militares de alta patente das Forças Armadas envolvidos.
Entre os 72 julgamentos agendados para o mês de fevereiro de 2024, aparecem questões complexas e questões aparentemente triviais. Entre os crimes considerados de menor potencial ofensivo ou gravidade estão os de calúnia(1) e os de deserção (6). O crime de deserção ocorre quando o militar das Forças Armadas se ausenta sem autorização por mais de 8 dias da organização militar. A infração, que é uma das mais freqüentes, ocorre bastante com membros do serviço militar inicial.
Entre as questões consideradas complexas a serem julgadas envolvendo militares das Forças Armadas, envolvendo geralmente muitos oficiais de alta patente, estão os crimes relacionados a questões financeiras. Entre eles estão o crime de estelionato (15), peculato (4), crimes contra a lei de licitações (3) e outros relacionados À finanças, que figuram disparados como os predominantes.
Esses tipos de crimes contra o Código Penal Militar somam cerca de 1/3 do total de julgamentos listados pelo Superior Tribunal Militar em sua lista de pautas e podem elencar entre os réus não só militares das Forças Armadas, mas também civis que tenham sido indiciados por participado de esquemas de corrupção contra Instituições Militares.
Pauta divulgada pela Justiça Militar da UNião
Tribunal Pleno – Sessão de 01/02/2024
Total de processos na pauta: 3
Sequencial da Pauta Processo Assunto Principal
1 7000651-51.2022.7.00.0000 Crime Culposo
2 7000472-20.2022.7.00.0000 Corrupção passiva
3 7000437-26.2023.7.00.0000 Ato Libidinoso
Tribunal Pleno – Sessão de 05/02/2024
Total de processos na pauta: 30
Sequencial da Pauta Processo Assunto Principal
1 7000848-69.2023.7.00.0000 Estelionato
2 7000899-80.2023.7.00.0000 Receptação
3 7000892-88.2023.7.00.0000 Corrupção passiva
4 7000505-73.2023.7.00.0000 Desobediência
5 7000296-07.2023.7.00.0000 Deserção
6 7000562-91.2023.7.00.0000 Estelionato
7 7000688-44.2023.7.00.0000 Estelionato
8 7000843-47.2023.7.00.0000 Furto de uso
9 7000920-56.2023.7.00.0000 Lesão leve
10 7000861-68.2023.7.00.0000 Estelionato
11 7000664-16.2023.7.00.0000 Estelionato
12 7000104-74.2023.7.00.0000 Calúnia
13 7000321-20.2023.7.00.0000 Estelionato
14 7000702-28.2023.7.00.0000 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
15 7000547-25.2023.7.00.0000 Deserção
16 7000648-62.2023.7.00.0000 Peculato
17 7000793-21.2023.7.00.0000 Crimes da Lei de licitações
18 7000837-40.2023.7.00.0000 Peculato
19 7000874-67.2023.7.00.0000 Deserção
20 7000750-84.2023.7.00.0000 Apropriação de coisa havida acidentalmente
21 7000839-10.2023.7.00.0000 Uso de documento falso
22 7000543-85.2023.7.00.0000 Homicídio
23 7000298-74.2023.7.00.0000 Estelionato
24 7000893-73.2023.7.00.0000 Coação
25 7000492-11.2022.7.00.0000 Peculato-furto
26 7000412-13.2023.7.00.0000 Extorsão
27 7000424-27.2023.7.00.0000 Extorsão
28 7000645-10.2023.7.00.0000 Estelionato
29 7000204-29.2023.7.00.0000 Estelionato
30 7000025-95.2023.7.00.0000 Estelionato
Tribunal Pleno – Sessão de 19/02/2024
Total de processos na pauta: 30
Sequencial da Pauta Processo Assunto Principal
1 7000852-09.2023.7.00.0000 Crimes do Sistema Nacional de Armas
2 7000609-65.2023.7.00.0000 Lesão grave
3 7000823-56.2023.7.00.0000 Deserção
4 7000996-80.2023.7.00.0000 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
5 7000944-84.2023.7.00.0000 Uso de documento falso
6 7000164-47.2023.7.00.0000 Estelionato
7 7000805-35.2023.7.00.0000 Ingresso clandestino
8 7000686-74.2023.7.00.0000 Furto
9 7000553-32.2023.7.00.0000 Ingresso clandestino
10 7000599-21.2023.7.00.0000 Falsidade ideológica
11 7000841-77.2023.7.00.0000 Crimes da Lei de licitações
12 7000421-72.2023.7.00.0000 Furto
13 7000635-63.2023.7.00.0000 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
14 7000897-13.2023.7.00.0000 Estelionato
15 7000949-09.2023.7.00.0000 Deserção
16 7000619-12.2023.7.00.0000 Lesão grave
17 7000913-64.2023.7.00.0000 Estelionato
18 7000810-57.2023.7.00.0000 Furto
19 7000170-88.2022.7.00.0000 Furto qualificado
20 7000670-23.2023.7.00.0000 Estelionato
21 7000922-26.2023.7.00.0000 Dormir em serviço
22 7000624-34.2023.7.00.0000 Lesão leve
23 7000799-28.2023.7.00.0000 Perda do Posto e da Patente
24 7000676-30.2023.7.00.0000 Indignidade para o Oficialato
25 7000703-13.2023.7.00.0000 Inserção de dados falsos em sistema de informações
26 7000874-04.2022.7.00.0000 Furto
27 7000915-34.2023.7.00.0000 Corrupção ativa
28 7000667-68.2023.7.00.0000 Abandono de cargo
29 7000400-96.2023.7.00.0000 Furto qualificado
30 7000642-55.2023.7.00.0000 Ameaça
Tribunal Pleno – Sessão de 27/02/2024
Total de processos na pauta: 4
Sequencial da Pauta Processo Assunto Principal
1 7000209-51.2023.7.00.0000 Estelionato
2 7000026-80.2023.7.00.0000 Peculato-furto
3 7000477-08.2023.7.00.0000 Assédio Sexual
4 7000712-72.2023.7.00.0000 Deserção
Tribunal Pleno – Sessão de 28/02/2024
Total de processos na pauta: 4
Sequencial da Pauta Processo Assunto Principal
1 7000843-47.2023.7.00.0000 Furto de uso
2 7000842-62.2023.7.00.0000 Crimes da Lei de licitações
3 7000442-48.2023.7.00.0000 Dormir em serviço
4 7000532-56.2023.7.00.0000 Difamação
Tribunal Pleno – Sessão de 29/02/2024
Total de processos na pauta: 1
Sequencial da Pauta Processo Assunto Principal
1 7000147-45.2022.7.00.0000 Homicidio qualificado