Deputados reabrem discussões sobre salário dos militares e impactos da lei 13.954 de 2019: comissão vai agendar audiência pública

O deputado Glauber Braga (PSOL RJ) acredita que o governo de Jair Bolsonaro aprofundou desigualdades dentro das Forças Armadas ao conceder um reajuste de altos percentuais para a cúpula armada no final de 2019, deixando parte da base com baixos percentuais ou com perdas. O deputado quer que seja realizada uma audiência pública com a presença de militares, sindicalistas e membros da Organização Internacional do Trabalho.

O Requerimento foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa. Na reunião Glauber Braga disse que a lei aprovada por Jair Bolsonaro deixou praças e pensionistas em situação complicada. “Vários deles tiveram decréscimo em seus rendimentos”, disse o parlamentar.

“nos termos dos artigos 24, III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir acerca dos impactos negativos para as Praças das Forças Armada e utilização da lei nº 13.954/19, como barganha para prática do Golpe de Estado. Para tanto, sugeremse os seguintes convidados: 1. Carlos Roberto Lupi– Ministro da Previdência Social; 2. Representante da OIT no Brasil; 3. Jairo Piloto – Advogado Especialista em Direito Público e Direito Militar; 4. Bruno Araújo – Advogado especialista em Direito Militar; e 5. G. Brito – Representante do Sindicato dos Militares Reformados”

Revista Sociedade Militar