As redes sociais de militares das Forças Armadas andam bastante movimentadas após as solicitações do Conselho nacional dos Direitos Humanos contidas na Recomendação número 03, de 02 de abril de 2024. Os comandos do Exército Marinha e Força Aérea não comentaram as resoluções, que incluem até a reabertura de buscas na região da Guerrilha do Araguaia. A grande mídia ainda não percebeu as mudanças e o impacto que isso causa nos militares, principalmente naqueles com mais de 20 anos de serviço, muitos dos quais foram treinados e respeitam muito os oficiais e graduados que participaram dos últimos anos dos governos militares.
Os pedidos mexem bastante com as Forças Armadas e segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, em grupos no WhatsApp de militares das Forças Armadas na reserva a opinião é de que haverá resistência para a aplicação de medidas como o pedido de desculpas, imposição da proibição de comemoração do 31 de março por qualquer membro das Forças Armadas e restrição de homenagens e alusões à personagens ligados ao governo militar.
Sem homenagens
Há solicitação no documento emitido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos para que acabem as homenagens em alusão ao período militar. Entretanto, as questões são amplas, de grande magnitude, é uma mudança cultural de grande impacto, que vai além do que a maior parte dos civis pode perceber.
Há várias turmas de oficiais que recebem o nome em homenagem a generais que participaram dos governos militares, há ruas, bibliotecas, espaços culturais, museus e praças dentro dos quartéis que foram batizadas com nomes como castelo Branco ou Costa e Silva.
A segunda divisão do Exército Brasileiro, um contingente gigantesco instalado no Comando Militar do Sudeste, tem o nome do presidente Costa e Silva, que é o patrono da mesma e tem um busto orgulhosamente instalado na sede do contingente.
Há batalhões com o nome dos presidentes militares. Por exemplo: o 23º Batalhão de Caçadores, em Fortaleza, conhecido como Batalhão Marechal castelo Branco; o 3º Batalhão Logístico, em Bagé, leva o nome de Batalhão Presidente Médici. A promoção dos oficiais generais da Força Aérea ocorre tradicionalmente em 31 de março.
As medidas que pedem ações das Forças Armadas
- Instituir ordem do dia no dia 01/04 de cada ano fazendo referência ao Golpe Civil-Militar ocorrido em 1964, divulgando pedido de desculpas à sociedade brasileira, em especial às vítimas de tortura e de perseguição assim como aos familiares de pessoas mortas e desaparecidas
Aparentemente com essa medida os membros do CNDH querem, com a repetição ano a ano, levar os novos militares a assimilar a nova ótica com que se enxerga os eventos do 31 de março de 1964 e suas derivações. O pedido de desculpas anual serve também para desacreditar chefes militares do passado, como os generais Costa e Silva, Castelo Branco, Médici e Figueiredo, tirando-lhes o status de grandes heróis e vultos militares dignos de menções e academias, serem usados como nome de turmas de oficiais etc.
- Determinar a proibição de qualquer ato de comemoração do Golpe Civil-Militar por qualquer membro das Forças Armadas
A medida deverá ser melhor explicada ainda. Militares da reserva remunerada são membros das Forças Armadas, mas com direito legal à livre manifestação da opinião sobre assuntos políticos e não podem ser censurados no que diz respeito a qualquer assunto. Militares da ativa já não têm direito de se manifestar sobre assuntos políticos.
- Incluir a participação de pesquisadores das áreas de justiça de transição na elaboração do currículo das academias militares e policiais, bem como de suas obras e participação em aulas de formação, visando promover a democracia e os direitos humanos de forma eficaz e abrangente
Quais obras serão utilizadas nos novos currículos das academias militares e quais serão os profissionais escolhidos “das áreas da justiça de transição” que trabalharão na re-elaboração dos currículos dos novos oficiais? Serão profissionais concursados ou serão indicados pelo CNDH?
- Retirar, em 30 dias, do sítio eletrônico do Departamento de Execução e Cultura do Exército, a Cartilha de Datas Históricas representativas para o Exército brasileiro, que identifica o dia 31 de março, como alusivo a Revolução Democrática (1964).
- Realizar uma Conferência Nacional de Defesa com o objetivo de acolher propostas da sociedade civil e da academia para garantir uma construção democrática e participativa da Política Nacional de Defesa.