O Ministério Público Federal enviou, no final de março, parecer complementar ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) defendendo a instauração de processo administrativo para reconhecer a condição de anistiado político de João Cândido Felisberto, conhecido como “almirante negro”.
O documento encaminha requerimento formulado por seu filho, Adalberto Nascimento Cândido, à Comissão de Anistia do MDHC, requerendo os efeitos de anistia decorrentes da Lei nº 10.559/2002.
O militar foi líder da Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910, no Rio de Janeiro, que tentou acabar com as práticas violentas de castigos corporais da Marinha contra os marinheiros, em sua maioria negros, no contexto do pós-abolição da escravatura.
Esse é o segundo parecer produzido no âmbito de inquérito civil público, instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro.
O objetivo é acompanhar as medidas de valorização da memória e do legado do almirante negro, além de buscar reparação e o debate sobre o enfrentamento ao racismo estrutural no país.
MONITORAMENTO ETERNO
De acordo com o Parecer, o MPF coletou mais elementos para demonstrar que a perseguição a João Cândido não se limitou aos momentos posteriores à Revolta da Chibata, tendo se estendido por toda a sua vida.
João Cândido morreu no dia 6 de dezembro de 1969, em decorrência de um câncer, aos 89 anos, sem receber reconhecimento, anistia, reparação ou pensão do Estado Brasileiro, apenas uma pequena pensão concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
“A manifestação da coordenadora-geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas, Fernanda Thomaz, elenca uma série de episódios que, ocorridos após 1946, indicam não apenas a omissão prolongada do Estado brasileiro em anistiar o almirante negro, mas também uma atuação proativa em vigiar, perseguir e controlar a vida e o legado de João Cândido”, destacou o procurador Julio José Araujo Junior, que assina o documento.
…UNS SÃO MAIS REBELDES
O requerimento cita as contribuições da pesquisadora Silvia Capanema, em livro sobre a vida de João Cândido, que relata episódios que ajudam a entender a perseguição ao marinheiro.
A autora cita, por exemplo, que Alexandrino de Alencar, oficial da Marinha que teria intermediado o ingresso de João Cândido na instituição, também participou de uma revolta, a chamada “Revolta da Armada” e foi anistiado por dois decretos, em 1894 e 1897.
Neste último, ele e outros 40 oficiais retomaram seus graus na Armada, com remunerações e promoções. Apesar de ter sido “rebelde”, tornou-se ministro da Marinha em quatro ocasiões, entre 1906 e 1922.
ENTRE SEM BATER
Silvia relata que as perseguições prosseguiram nas décadas seguintes, entre os anos 1920 e 1960, não só ao marujo, mas também a todos os autores que escreveram ou tentaram escrever sobre o tema.
Ela relata um caso conhecido, que é o do jornalista de humor Aparício Torelly, que teria apanhado de oficiais e deixado um aviso na porta de seu gabinete desde então: “entre sem bater”.
Outro exemplo citado foi o próprio Edmar Morel, um dos principais escritores da revolta, que teve seus direitos políticos cassados pelo golpe militar de 1964 por causa da publicação de “A revolta da chibata”.
Em 1930, João Cândido é preso e acusado de ser membro da aliança liberal (movimento que participa da revolução de 1930) e, em 1948, com o retorno à democracia desde 1945, seu nome é citado na Academia Brasileira de Letras, mas é criticado por oficiais.
A autora aponta em seu livro que as primeiras versões dos oficiais sobre a revolta aparecem a partir de 1948, com o texto do oficial Alencastro Graça, que diz, carregado de preconceitos de raça e classe, que reconhecer a história do marujo seria o mesmo que aceitar que a história “fosse confundida com os anais de criminologia”.
Dessa forma, o procurador Julio Araujo ressalta no documento que os argumentos contidos no primeiro parecer são corroborados por fatos narrados na manifestação da Comissão pela Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico e pela pesquisa de Silvia Capanema e Álvaro Nascimento.
Para o representante do MPF, “é necessário dar seguimento à análise do pleito da família de João Cândido por reparação e afastar de uma vez os obstáculos que impedem a sua inscrição no panteão dos heróis da pátria”, finalizou.
O LIVRO DE AÇO
Outro requerimento reforçado pelo MPF, como medida de reparação, foi a apreciação do PL 4046/2021 (originalmente PLS 340/2018), que prevê a inscrição do almirante João Cândido no livro dos heróis e heroínas da pátria. Atualmente, o PL tramita na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado no Senado.
O “livro de aço”, como é conhecido, foi criado em 1992 e fica abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, com o objetivo de conferir justo título a pessoas que tiveram uma trajetória importante na formação de nossa história.
Confira a íntegra do parecer neste link.
Inquérito Civil nº 1.30.001.001891/2023-11