O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou uma lei que essencialmente cria um território venezuelano dentro do território do país vizinho, a Guiana. A medida foi anunciada no último sábado através de uma publicação no Twitter, na qual Maduro destacou que a nova legislação visa proteger a integridade territorial da Venezuela.
A área em questão é o Essequibo, um território de cerca de 160 mil quilômetros quadrados que faz parte de uma disputa territorial entre Venezuela e Guiana há décadas. A região é rica em recursos naturais, incluindo petróleo. Recentemente, Nicolas Maduro passou a exigir o retorno da região para o controle venezuelano, o que gerou desconfianças que a Venezuela pretendia na verdade invadir o país vizinho.
A promulgação da lei pelo presidente Maduro ocorre após a Guiana solicitar formalmente à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que tome uma decisão sobre a disputa territorial com a Venezuela.
A Venezuela, por sua vez, contesta a validade do Laudo Arbitral de 1899, que definiu a fronteira atual entre os dois países. Por isso, Caracas reivindica unilateralmente quase dois terços do território da Guiana.
A decisão de Maduro em promulgar essa lei pode agravar ainda mais as tensões entre os dois países. No entanto, o governo da Guiana ainda não comentou publicamente sobre a nova legislação venezuelana.
Parlamento Venezuelano Aprova Lei Contra “Fascismo”
Ao mesmo tempo, o Parlamento da Venezuela aprovou uma nova lei que visa combater o “fascismo“, impondo sobretudo pesadas penas de prisão. A lei foi aprovada na última terça-feira e faz parte dos esforços do governo venezuelano para reprimir movimentos políticos considerados fascistas ou de extrema-direita.
De acordo com o governo venezuelano, a nova medida visa fortalecer sobretudo a estabilidade e a segurança do país. A nova lei estabelece penas de até 25 anos de prisão para indivíduos que promovam, incitem, financiem ou pratiquem atos de fascismo.
O termo “fascismo” tem sido frequentemente usado pelo governo venezuelano para descrever movimentos de oposição e dissidentes políticos. Grupos de direitos humanos e a comunidade internacional em geral vem criticando fortemente essa postura, questionando sobretudo a possibilidade de abusos de poder e restrições à liberdade de expressão.
A aprovação desta lei pelo Parlamento venezuelano pode alimentar ainda mais as tensões políticas internas no país, já marcadas por divisões profundas entre o governo e a oposição. A oposição também criticou a medida, alegando que o governo poderia usá-la para silenciar vozes dissidentes e reprimir a liberdade de expressão.
Até o momento desta redação, não houve comentários do governo venezuelano sobre as críticas à nova legislação.