A Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), realizou a sua 373ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de março de 2024, mas a ata só foi publicada nessa quinta-feira, 16 de maio de 2024. Presidida por Achilles Furlan Neto, que é General de Exército e presidente do Conselho de Administração da empresa, a reunião contou com a presença de vários conselheiros, membros da administração e convidados, incluindo representantes da auditoria interna e externa contratada, bem como oficiais de alta patente do Exército Brasileiro. A ata, publicada no Diário Oficial da União, acabou eixando bem claro que a política atualmente adotada pelo governo em relação a empresa, que já prejudica acionistas, pode colocá-la em dificuldades no futuro próximo.
Lucro de 42.4 milhões
Um dos pontos principais expostos foi o detalhamento da situação econômico-financeira da IMBEL pelo presidente da empresa, General Canhaci, e pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Márcio Gabriel Ribeiro. Entre várias informações um das que mais chamou a atenção foi a decisão de que, apesar do lucro líquido de R$42.470.566,00 para o exercício de 2023, a empresa novamente não vai pagar dividendos para os acionistas.
“…sendo de PARECER unânime que o pagamento do dividendo previsto é incompatível, em razão da situação financeira da companhia e devem ser registrados como reserva especial. Ademais, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, registra-se que o presente dividendo deverá ser honrado assim que a situação financeira da companhia seja modificada… O Conselho Fiscal manifesta-se, por unanimidade, ao encaminhamento do presente PARECER para a deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, com o devido registro do Lucro Líquido Ajustado e que foi apurado no Exercício Fiscal de 2023, considerando: o Lucro Líquido de R$44.705.858,95, realizando o abatimento permitido para a Reserva Legal de R$2.235.292,95, alcançando o Lucro Líquido Ajustado de R$42.470.566,00, registrando-se os Dividendos Obrigatórios em Reserva Especial de Dividendos de R$10.617.641,50 e tendo a Reserva para Investimento de R$31.852.924,50.”
Vários artigos militares
A imbel produz uma gama enorme de vários artigos militares e equipamentos, entre eles menciona-se pistolas, carabinas, facas, machadinhas, explosivos e munições. O Conselho Fiscal destacou que a empresa não realiza o pagamento de dividendos desde 2021. A principal razão para isso, segundo colocado, é a restrição de créditos orçamentários imposta à IMBEL ao longo dos últimos anos, o que afetou diretamente o resultado fiscal da empresa. O Conselho Fiscal mencionou que, caso a situação financeira da empresa melhore, os dividendos registrados em reserva especial deverão ser honrados.
Impacto das Restrições
Segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, a restrição de créditos orçamentários tem sido um fator extremamente crítico para a empresa, limitando a sua capacidade de investir em modernizações essenciais em seu parque fabril, ação necessária para qualquer empresa se manter competitiva, e prejudicando principalmente os acionistas, que não recebem dividendos desde 2021, conforme exposto na ata da reunião.
A questão aparentemente não é nova, ao examinar a prestação de contas da empresa apresentada em 2021, o Tribunal de Contas da União expôs algumas menções de documento apresentado ao órgão. Um trecho chama bastante a atenção ao mencionar que as restrições impostas pelo governo trazem dificuldades e impedem que se aumente a margem de lucro: ” As restrições orçamentárias implementadas pelo Governo Federal faz com que a Imbel fique limitada a fabricar somente produtos já contratados com seus clientes e que isto reduz a possibilidade de formação de estoques para atender demandas extemporâneas, comuns no mercado externo, que poderiam contribuir para aumentar a margem de lucro dos produtos vendidos.”
Foi reiterado ainda na ata da última reunião que é indispensável que se faça modernizações no parque fabril da empresa: “… a impossibilidade de honrar o presente compromisso é motivado pela restrição de créditos orçamentários imposta à empresa, ao longo desses últimos anos, e que afetam diretamente em seu resultado fiscal. Por fim, quanto ao Orçamento de Capital para Investimento inserido em reserva, em que pese a Empresa IMBEL não dispor de créditos orçamentários para fazer uso de investimentos indispensáveis à atualização do seu parque fabril…”