Um levantamento da Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência pública, revelou que 238 militares expulsos são considerados mortos e, por isso, geram um custo superior a 20 milhões de reais aos cofres públicos. Esses valores são destinados a 310 familiares dos militares. Os dados foram divulgados pelo jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira (10).
Esses “mortos fictícios” são assim denominados devido à Lei 3.765, de 1960. Esta lei estabelece que os militares expulsos não perdem o direito à pensão militar, porém, como o pagamento não pode ser feito diretamente a eles, os familiares têm o direito de receber o salário.
Entenda os principais pontos
- 238 militares expulsos: são considerados mortos e geram pensões.
- Mais de 20 milhões de reais: é o valor total das pensões pagas.
- 310 familiares: recebem esses valores.
A Lei 3.765/1960 foi criada para assegurar que, mesmo após a expulsão, os militares não deixassem suas famílias desamparadas. Entretanto, esse mecanismo tem gerado um elevado custo para o Estado.
O caso concreto trata de 38 oficiais e 200 praças que perderam o posto e a patente por terem cometido crimes ou infrações graves cujas penas somam mais de dois anos de reclusão.