Hospital de Aeronáutica de Recife, foto de rede social
Nessa semana, a Revista Sociedade Militar publicou matéria sobre a Instrução Normativa GABAER/GC3 nº 01, de 05 de junho de 2024. O documento, publicado no BCA – Boletim do Comando da Aeronáutica, uma espécie de Diário Oficial da FAB – impunha uma clara afronta à Lei nº 7.524/1986.
Segundo a IN01, que “disciplina as ações no âmbito do Comando da Aeronáutica, em ano de pleito eleitoral municipal“, os militares da ativa seriam proibidos de se manifestar sobre assuntos políticos, partidários ou ideológicos. A proibição não é novidade, já que faz parte do rol de transgressões elencadas no RDAer (Regulamento Disciplinar da Aeronáutica).
Veja neste link a matéria que fizemos há alguns dias sobre o RDAer.
Por que, então, a redundância da Instrução Normativa? O caso é que a publicação, não somente replicou o regulamento, mas acrescentou que a proibição era extensiva aos militares da reserva: “as vedações listadas no caput estendem-se ao militar da reserva e abarcam também as mídias sociais.”
Depois da publicação feita pela Revista Sociedade Militar, que evidenciou o contraste gritante entre a norma da FAB e a fala do comandante do Exército, general Tomás Paiva – dizendo que a manifestação política dos militares é legal para a reserva – a Força Aérea Brasileira emitiu Nota em que retificou a IN01.
“Atenta aos seus deveres institucionais, com o fulcro no princípio da autotutela da administração, a Força Aérea Brasileira (FAB) esclarece que retificou a Instrução Normativa GC3 N° 1, de 2024, com o fito de produzir adequadas orientações aos militares da ativa, quanto aos procedimentos a serem adotados por ocasião do pleito eleitoral municipal que se avizinha.”
UM MILHÃO
Sendo a preocupação do Comando da Aeronáutica o pleito eleitoral municipal, a retificada Instrução Normativa nº 01, também vedava em seu art. 7º a “veiculação de conteúdos que possam beneficiar candidatos, partidos políticos ou coligações.”
Clarissa Tércio, deputada federal pelo estado de Pernambuco, e alvo de inquérito da Procuradoria Geral da República por incitação aos atos do 8 de janeiro, é oficialmente pré-candidata à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, PE.
Em suas redes sociais, a deputada postou um vídeo feito dentro de uma organização militar da FAB, mais precisamente no II Comando Aéreo Regional, em que aparece dizendo que destinou “um milhão de reais para o Hospital de Aeronáutica de Recife“, na mesma cidade em que concorre ao cargo de prefeita, em Jaboatão dos Guararapes.
Na filmagem, pode-se ver o atual comandante do II Comando Aéreo Regional, major-brigadeiro Valdir Eduardo Tuckumantel Codinhoto, e outros oficiais superiores, recebendo a deputada e pré-candidata à prefeita.